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Doadores de sangue e pessoas com obesidade terão atendimento preferencial no comércio de Cuiabá

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Entrou em vigor em Cuiabá, na última sexta-feira (1º de agosto), uma nova lei que amplia o direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de serviços da capital. Sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), a Lei nº 7.309/2025 altera a legislação municipal anterior e inclui novos grupos no rol de pessoas com prioridade em filas e guichês, como pessoas com obesidade, mobilidade reduzida e doadores de sangue.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada pela Câmara Municipal, atualizando a Lei nº 5.677/2013 que já previa prioridade para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, crianças de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a nova redação, esses grupos continuam assegurados, e os locais de atendimento deverão, obrigatoriamente, informar a nova lista de beneficiários em placas visíveis e de fácil leitura.
Um dos principais avanços trazidos pela nova legislação é o reconhecimento da prioridade para acompanhantes e atendentes pessoais. A partir de agora, esses profissionais também deverão ser atendidos ao lado da pessoa assistida, garantindo que o direito à prioridade seja exercido de forma plena e funcional.
Segundo o vereador Rafael Ranalli, a medida é fruto de demandas sociais e busca corrigir um vácuo histórico de reconhecimento. “É uma atualização necessária. A obesidade, por exemplo, é uma condição de saúde que exige respeito e inclusão. Já os doadores de sangue são essenciais para salvar vidas e merecem essa atenção do poder público”, justificou o parlamentar.
Com a sanção, todos os estabelecimentos comerciais e de serviços de Cuiabá devem se adequar imediatamente à nova legislação. O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa se soma a outras ações do vereador Rafael Ranalli voltadas à inclusão e valorização de grupos sociais historicamente ignorados pelas políticas públicas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura convoca pacientes para atualizar cadastro e reorganiza fila de espera odontológica

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, iniciou uma nova etapa do projeto “Sorrindo Sem Espera”, voltado à reorganização da fila de espera por procedimentos odontológicos na rede pública. Para garantir a atualização das informações e a organização dos atendimentos, os pacientes que aguardam por procedimentos devem realizar o recadastramento obrigatório.

O recadastramento começou no dia 20 de julho e os pacientes têm 90 dias para regularizar a situação. Quem não realizar a atualização dentro do prazo terá o cadastro classificado como “Inativo Pendente” e perderá a posição cronológica na fila atual de espera.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atualização é necessária para melhorar a organização da demanda e dar mais segurança ao processo de atendimento.

“Estamos reorganizando a fila de espera odontológica para que os atendimentos ocorram de forma mais organizada e de acordo com a necessidade dos usuários. A atualização cadastral é uma etapa fundamental nesse processo e a participação dos pacientes é indispensável para que possamos manter as informações corretas e avançar na organização da assistência”, afirma Deisi Bocalon.

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A atualização deve ser feita presencialmente, na unidade de referência do paciente. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS e comprovante de residência. O formulário de encaminhamento será exigido somente nos casos em que o paciente estiver sendo encaminhado por outra unidade de saúde odontológica.

A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforça que os pacientes não devem deixar o recadastramento para os últimos dias do prazo.

“É muito importante que os pacientes que já aguardam por procedimentos odontológicos procurem a unidade de referência e façam a atualização dentro do prazo. Essa medida nos permite organizar a nova fila com informações atualizadas e evitar que usuários deixem de ser localizados quando chegar o momento do atendimento”, explica Cristhiane.

O recadastramento está disponível nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Tijucal, Pascoal Ramos, Osmar Cabral, Dom Aquino, Verdão e Jardim Vitória, além da Clínica Odontológica Jardim Leblon e da Clínica Odontológica CPA III.

A reorganização da fila está prevista na Portaria nº 32/2026/SMS, publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá em 20 de julho de 2026, mesma data de início da campanha.

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A Secretaria Adjunta de Saúde Bucal reforça a importância da atualização para garantir a continuidade do processo de atendimento. A orientação da campanha é direta: “Sua atualização hoje garante seu atendimento amanhã”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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