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Donos de imóveis irregulares têm até 2028 para legalizá-los perante a Prefeitura de Cuiabá

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Proprietários de imóveis tidos como irregulares e concluídos até o dia 17 de dezembro de 2025 terão a oportunidade de regularizá-los junto à Prefeitura de Cuiabá, evitando assim multas e outras sanções. Isso será permitido após a entrada em vigência da lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que institui o “Marco Zero” da regularização imobiliária. A sanção da lei, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá, foi publicada no dia 23 deste mês na Gazeta Municipal.

Os pedidos de regularização deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, pelo responsável Técnico até o dia 29 de dezembro de 2028. Caberá ao interessado, durante a tramitação do processo administrativo, promover o recolhimento de eventuais multas e tributos relacionados ao imóvel não pagos no seu vencimento.

São consideradas irregulares e, portanto, aptas para regularização:

– Obras concluídas sem projeto aprovado até o dia 17 de setembro de 2025

– Obras aprovadas com projeto de engenharia, porém, sem o habite-se, documento emitido pelo poder público que atesta as condições de segurança

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– Obras executadas em contrariedade à legislação municipal

Também são consideradas aptas para regularização no Marco Zero da regularização:

– Atividade de médio ou baixo impacto compatível com a zona em que se incide

– Atividade de médio ou baixo impacto incompátivel com a zona, destinada a serviços de educação, cultura, saúde e templos religiosos

– Atividades de alto impacto segregável, desde que localizadas na ZAI (Zona de Alto Impacto) ou Distrito Industrial

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano vai regulamentar, no prazo de 30 dias, através de portaria, o modelo de declaração que será assinado pelo responsável técnico para análise dos processos administrativos com pedidos de regularização.

O atestado de regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano só será emitido após a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Economia comprovando o pagamento dos tributos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Hidroginástica garante mais qualidade de vida e bem-estar para a terceira idade

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Mais de 150 idosos do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo Pinto Duarte percebem melhora na saúde com as aulas de ginástica e hidroginástica oferecidas na unidade. As atividades são realizadas de segunda a quinta-feira, em três opções de horário: 7h30, 8h30 e 9h30. Além desses horários, há uma turma no período da tarde às segundas-feiras e outra às terças-feiras.

Entre os participantes, Jorge Ferreira, de 66 anos, conta que os exercícios ajudaram não apenas na saúde física, mas também provocaram mudanças importantes em seu estilo de vida. “Hoje eu parei de fumar, de beber graças ao CCI Padre Firmo, graças a essa atividade que estou fazendo. Até me emociono de falar. Tenho melhorado 100%”, afirmou.

Para Jorge, a atividade física proporciona mais disposição e autoestima. “Quando eu não venho fazer aula, meu corpo dói. Quando eu venho, não dói mais. Faz muito bem para a saúde”, completou.

Dona Elsa M. Medeiros, de 87 anos, declarou que também encontrou na hidroginástica uma forma de cuidar da saúde e manter uma rotina ativa. Ela diz que se sente bem durante as aulas e destaca o ambiente proporcionado pelo CCI. “Eu me sinto muito bem fazendo essa ginástica. Preciso fazer por causa da minha saúde. É maravilhoso. O pessoal daqui é show de bola”, conta.

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A educadora física Rosângela Aredes explica que os benefícios vão além da prática de exercícios. Segundo ela, muitos idosos procuram o CCI para manter uma rotina de atividades, mas também para conversar, ter companhia e participar de momentos coletivos. “Eles vêm, às vezes, para conversar, ter companhia, participar das atividades coletivas. A atividade também contribui para melhorar a condição física, a respiração e a parte motora”, afirma Rosângela.

Georgina da Silva, de 77 anos, que pratica hidroginástica desde 2019, conta que começou por recomendação médica e percebeu uma melhora significativa nas dores na coluna. “A hidroginástica me faz muito bem! Tenho problema de coluna, de hérnia de disco, e essa atividade é muito boa.”

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o objetivo é proporcionar aos idosos momentos de convivência, cuidado e qualidade de vida. A participação nas atividades físicas realizadas na piscina exige avaliação médica e autorização para a prática. “As atividades físicas são realizadas com segurança, buscando garantir que os idosos estejam aptos à prática de exercícios e possam participar das aulas de forma adequada. Além de contribuir para a saúde e para a autonomia, os exercícios fortalecem os vínculos entre os participantes e promovem um envelhecimento mais ativo e saudável.”

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Além do CCI Padre Firmo Pinto Duarte, as aulas de hidroginástica também são realizadas nos CCIs Maria Ignês França Auad e João Guerreiro, ampliando as opções de atividade física para os idosos atendidos pela rede municipal. Em média, 360 idosos participam das aulas nas três unidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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