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Ex-PGM e fiscais de contratos serão ouvidos por CPI que vai investigar estacionamento rotativo de Cuiabá

Publicado em

18/02/2025
Ex-PGM e fiscais de contratos serão ouvidos por CPI que vai investigar estacionamento rotativo de Cuiabá

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá presidido pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli(PL) terá Dilemário Alencar (União Brasil) como relator no legislativo cuiabano. A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
As duas primeiras oitivas acontecem nos dias 27 de fevereiro e 06 de março e vão ser convocados para participar o ex-Procurador Geral do Município e os fiscais de contrato da época, para que esclareçam detalhes sobre o contrato a fim de que esclareça todos os trâmites da licitação. A CPI quer saber sobre as obrigações da CSI Mobi e se houve algum decreto da antiga gestão alterando a regra do projeto aprovado pelos vereadores da época. Outro questionamento é sobre o valor de R$ 134 milhões de rescisão de contrato que não teria sido debatido à época.
A CPI tem por objetivo também de apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município. Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Famílias em situação de vulnerabilidade recebem 200 caixas d’água em Cuiabá

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Moradores dos bairros Pedra 90, Nova Esperança, CPA 4 e Jardim União, em situação de vulnerabilidade, serão contemplados com a doação de 200 caixas d’água de 500 litros, entregues pelo Projeto Abastecer, iniciativa realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária de água e esgoto de Cuiabá.

A programação tem início no Cras Pedra 90, com atendimento nos dias 10 e 11 de setembro. A primeira etapa da ação será realizada nesta quinta-feira (10), a partir das 8h, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. As entregas continuam no Cras Nova Esperança, onde as equipes estarão nos dias 15, 16 e 17. No dia 18, a entrega será realizada no Cras CPA 4. Encerrando o cronograma, a ação chega ao Cras Jardim União nos dias 21, 22 e 23 de setembro.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, a parceria é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas e assegurar melhores condições às famílias atendidas.

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“Quando o poder público e a iniciativa privada unem esforços, conseguimos ampliar o alcance das ações e atender de forma mais efetiva as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Agradeço pela parceria e pelo compromisso com iniciativas que contribuem para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida à população cuiabana”, afirmou a secretária.

De acordo com a Águas Cuiabá, a ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Projeto Abastecer, que já contribuiu para melhorar a rotina de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para Leonardo Menna, diretor-geral da Águas Cuiabá, além do serviço de saneamento, a iniciativa também ajuda, de forma prática, a melhorar a vida das famílias, assegurando acesso à água e condições adequadas para armazená-la em casa.

“O objetivo é contribuir para melhores condições de armazenamento de água nas residências, proporcionando mais tranquilidade e segurança no dia a dia dos moradores”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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