CUIABÁ

Fiscalização da Sorp resulta em demolição de obra irregular e multa por calçada obstruída

Publicado em

11 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Ordem Pública (Sorp) embargou e demoliu posteriormente a construção irregular de um muro de arrimo em área pública. Na mesma ação, um caminhão estacionado sobre a calçada foi autuado e multado em R$ 1.228,37 por obstrução do passeio público.

A irregularidade foi identificada a partir de uma denúncia registrada no sistema Web Denúncia da Sorp, disponível no endereço: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Conforme o coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico César de Arruda e Silva, a fiscalização realizou uma vistoria na área localizada na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Na ação, a obra foi embargada e foi emitida uma notificação para a retirada do caminhão. Após o prazo legal, como não houve manifestação por parte do responsável, a fiscalização executou a demolição do muro e lavrou auto de infração.

“Essa ação fiscal que realizamos, em relação ao caminhão, teve como base o artigo 241 da Lei Complementar nº 004/92, que proíbe expor ou depositar qualquer item sobre a calçada. Já em relação ao muro de arrimo, o embasamento foi feito com base no artigo 26 da Lei Complementar nº 516/22, pois a construção estava localizada em uma área pública classificada como PGM [Padrão Geométrico Mínimo], que delimita os espaços destinados às edificações”, explicou Érico.

Ainda sobre o caminhão estacionado na calçada, o coordenador informou que, após a finalização dos trâmites processuais, com ganho de causa para a Pasta, será realizada a remoção do veículo.

Com o novo sistema Web Denúncia, a Secretaria de Ordem Pública reduziu em 67% o tempo de atendimento às denúncias da população. O tempo médio de resposta caiu de 32,18 para 10,52 dias. Entre as principais demandas registradas estão: denúncias de terrenos sujos, ocupação irregular de calçadas, obras sem licença, poluição sonora, publicidade irregular e poda de árvores sem autorização.

Como denunciar:

Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro básico, que permitirá o acompanhamento da denúncia. O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Todos os dados são mantidos em sigilo.

#PraCegoVer

A foto mostra a ação de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, realizada em área pública na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, com o apoio da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue

Published

55 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciou nesta segunda-feira (27) a “Semana da Libras”.

A ação marca as comemorações pelo Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, e contempla, nesta primeira etapa, alunos de 15 escolas da rede municipal.

O projeto, que tem como tema “Pequenas Mãos, Grande Inclusão”, integra a política de educação bilíngue no município, que atualmente atende estudantes surdos em 39 unidades escolares. A proposta é promover a interação entre alunos surdos e ouvintes por meio do ensino da Libras.

Neste primeiro dia de atividades, os estudantes tiveram contato inicial com a língua de sinais. Durante as aulas, ministradas por duplas de acadêmicos do curso de Letras Libras da UFMT, foram ensinados conteúdos básicos como o alfabeto manual, cores, frutas e sinais do cotidiano. Cada encontro tem duração aproximada de uma hora e reúne turmas das unidades participantes ao longo da semana, que segue até quinta-feira (30).

A iniciativa busca não apenas introduzir a Libras no ambiente escolar, mas também estimular valores como respeito, empatia e convivência entre diferentes formas de comunicação. A expectativa é que o aprendizado contribua para a socialização e o desenvolvimento conjunto dos estudantes.

A professora da rede municipal e estadual e especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca a relevância do projeto no contexto da inclusão escolar e social.

“A proposta viabiliza a interação entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo aprendizagem e socialização. Ao trabalhar isso desde a educação infantil, fortalecemos o respeito, a empatia e o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva”, explicou.

Segundo ela, o projeto já há planejamento para ampliação, com previsão de expansão para as demais escolas que atendem estudantes surdos. “A ideia é que a Libras seja incorporada de forma contínua na rotina escolar. Queremos ampliar o alcance e garantir que essa aprendizagem faça parte do processo educativo ao longo do tempo”.

A iniciativa também dialoga com outras datas importantes do calendário da educação inclusiva, como o Dia Nacional da Educação de Surdos, celebrado em 23 de abril, e o Dia Nacional do Surdo, celebrado no dia 26 de setembro. Ao final, a expectativa da Secretaria Municipal de Educação é que o projeto contribua para uma convivência mais integrada entre os alunos e amplie o acesso à comunicação dentro e fora da escola. Confira aqui quais unidades estão sendo contempladas com o projeto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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