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Fred Gahyva propõe programa “Escola Atenta” para prevenção da violência doméstica nas escolas de Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Fred Gahyva
Com foco na proteção das crianças e no fortalecimento da educação cidadã, o vereador Fred Gahyva (Republicanos) protocolou um importante projeto de lei que institui o programa “Escola Atenta: Apoio e Prevenção da Violência na Formação dos Cidadãos” na rede municipal de ensino de Cuiabá.
O objetivo da proposta é estabelecer uma política permanente dentro das escolas municipais para identificar, prevenir e combater casos de violência doméstica que afetam diretamente a vida de crianças e adolescentes. O programa prevê a realização periódica de atividades pedagógicas voltadas à conscientização dos alunos sobre o tema, além da capacitação de professores, diretores e demais profissionais da educação para que saibam identificar sinais de violência e como agir diante dessas situações.
“Esse é um projeto que vem para somar com as ações que já existem nas escolas, mas que agora precisa ser regulamentado e aplicado de forma contínua. Precisamos garantir que nossas crianças saibam o que é a violência doméstica, como reconhecê-la e a quem recorrer. E também preparar os profissionais da educação para que atuem com responsabilidade e cuidado na proteção dos nossos alunos”, destacou o vereador.
A proposta está em sintonia com legislações importantes, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e da cultura de paz nas escolas.
Para Fred Gahyva, investir na prevenção é essencial para romper ciclos de violência que muitas vezes se iniciam dentro de casa. “É uma realidade dura, mas que precisa ser enfrentada com coragem e responsabilidade. A escola tem um papel fundamental nesse processo, e esse projeto é uma ferramenta a mais para que possamos cuidar melhor das nossas crianças e construir uma sociedade mais justa”, afirmou.
O vereador concluiu pedindo o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do projeto, destacando o impacto positivo que ele pode gerar na vida das famílias cuiabanas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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