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Homem é multado em R$ 1,5 mil e tem carro apreendido por fiscais

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Um homem foi multado em R$ 1,5 mil por fiscais da Prefeitura de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (31), após ser flagrado descartando lixo irregularmente em um terreno localizado nas proximidades da Ponte de Ferro em Cuiabá. O flagrante foi realizado pelo Juvam (Juizado Volante Ambiental), composto por um fiscal da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), dois policiais ambientais e um conciliador designado pelo poder Judiciário.

Foi verificado que o motorista dirigia sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o veículo estava com documentos vencidos, além disso, não havia documentos para atestar a legalidade em circular com a carretinha. Ambos os veículos foram remetidos ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para proceder com a retirada, o proprietário deverá arcar com o pagamento da diária do pátio, todas as multas de trânsito em atraso, bem como pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento do veículo.

O lixo despejado no local se tratava de resíduos de limpeza de terreno como pedaços de galhos, árvores e folhas. O homem foi encaminhado à Delegacia Ambiental, onde foi autuado por ato lesivo à conservação da Limpeza Urbana, com fundamento no Artigo 500 da Lei Complementar 04/92.

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A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. É importante informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.

Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

#PraCegoVer

A imagem mostra o lixo descartado irregularmente. Parte do material está na carretinha apreendida pelos fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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