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Ilde Taques protocola pedido de CPI para investigar irregularidades na Prefeitura de Cuiabá

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Ediana Tanara – Assessoria vereador Ilde Taques 

Na sessão desta terça-feira (10), o vereador Ilde Taques (PSB) falou oficialmente sobre seu pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na Prefeitura de Cuiabá. O parlamentar destacou que o Legislativo tem o dever de fiscalizar as contas públicas e garantir que a administração municipal atue com transparência e responsabilidade.
De acordo com o protocolo eletrônico gerado ao inserir o pedido no sistema da Casa, a CPI surge em meio às denúncias de assédio envolvendo o ex-secretário do Executivo. Ele ressaltou que, caso a Justiça julgue culpados nos processos em andamento, caberá ao Judiciário aplicar as devidas sanções. “Nosso papel aqui não é julgar pessoas, mas sim legislar e cuidar das contas da cidade, assegurando que cada recurso público seja utilizado em benefício da população cuiabana”, afirmou.
O vereador também reforçou que a CPI não tem caráter político-partidário, mas sim institucional. “Estamos falando de respeito ao dinheiro do contribuinte e da necessidade de preservar a credibilidade da administração pública. A Câmara não pode se omitir diante de fatos graves que afetam a confiança da sociedade”, disse.
A proposta agora será analisada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que decidirá sobre a instalação da comissão e os próximos passos do processo investigativo. Caso aprovada, a CPI terá prazo determinado para apurar os fatos, ouvir testemunhas e apresentar relatório final com recomendações.
Ainda de acordo com o vereador, a CPI irá investigar a disparidade entre valores cobrados pela Prefeitura e os valores reais de mercado, a conduta de secretários, servidores e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), beneficiários das supostas irregularidades, utilidade pública dos terrenos adquiridos e propor ressarcimento ao erário e responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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