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“Independência financeira é uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica”, defende Márcia Pinheiro no Dia do Empreendedorismo Feminino

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Na data dedicada ao empreendedorismo feminino, nesta terça-feira (19), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, destacou diversas iniciativas implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Essas ações reafirmam o compromisso da administração municipal em criar oportunidades para o empoderamento das mulheres, promovendo sua autonomia financeira e incentivando a criação de negócios liderados por elas.“Independência financeira é uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica”, afirmou Márcia Pinheiro, que tem liderado ações voltadas para a transformação social e econômica das mulheres.

Uma das estratégias de maior impacto é o Qualifica Cuiabá, lançado em 2018, que já beneficiou mais de oito mil pessoas, sendo 80% mulheres. Este projeto deu origem ao Qualifica Mulher, focado em oferecer oportunidades de qualificação profissional especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, enfrentando a dependência financeira como uma das principais barreiras para romper o ciclo de violência. No total, já foram mais de 40 cursos ofertados.

“Muitas mulheres, ao se tornarem mães, enfrentam dificuldades econômicas e acabam se sujeitando a situações difíceis para sustentar seus filhos. Nós fizemos um trabalho completo, identificando os cursos mais adequados às necessidades das pessoas, definindo locais de inscrição nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e estruturando toda a logística para trazer essa qualificação a Cuiabá”, explicou a primeira-dama.

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Na última semana, 117 mulheres receberam certificação profissional por meio do Qualifica. Entre elas, 98 concluíram o curso de Cuidador de Idoso, realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e 19 finalizaram o curso de Qualificação em Atendimento, promovido em conjunto com o Shopping Estação Cuiabá.

Durante a cerimônia de formatura, Márcia Pinheiro destacou a importância de desenvolver iniciativas que promovam a transformação social. “Me inspirei em histórias de mulheres como dona Darcy, que, após ficar viúva, vendia salgados para sustentar os filhos, que se tornaram um advogado e uma psicóloga. Sempre quis trazer algo semelhante para nossa cidade, algo que mudasse vidas”, relembrou.

Desde sua criação, o projeto já qualificou milhares de pessoas em áreas como construção civil, tecnologia, vestuário e gestão, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que disponibilizou instrutores especializados.

Outra iniciativa relevante é o Cuiabanco, que integra o programa Pra Frente Cuiabá. Com uma linha de crédito exclusiva para mulheres, o banco já aprovou financiamentos para 131 mulheres de um total de 213 solicitantes. A linha de crédito com juros zero, que oferece até R$ 5 mil, foi criada para fomentar a independência financeira.

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“A independência financeira é essencial para enfrentar a violência doméstica. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por conta dos filhos. Por isso, criamos essa linha de crédito exclusiva, que já disponibilizou R$ 750 mil para incentivar a autonomia e ajudar a encerrar o ciclo de violência”, destacou Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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