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Jeferson Siqueira aponta suposta ilegalidade em contrato de R$ 12 milhões para comunicação e cobra explicações do prefeito

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Assessoria – Vereador Jeferson Siqueira&nbsp

O vereador por Cuiabá, Jeferson Siqueira (PSD), denunciou nesta quinta-feira (5) o que considera ser uma suposta ilegalidade na contratação de R$ 12 milhões para serviços de marketing e comunicação da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).
Segundo o parlamentar, além de exorbitante, a contratação por dispensa de licitação da empresa J.V. Fermino da Silva, que receberá R$ 1 milhão por mês, indicaria favorecimento. A principal irregularidade, de acordo com ele, seria o fato de o valor ultrapassar em seis vezes o limite legal para esse tipo de contratação.
O vereador também apontou que a empresa estaria impedida de firmar contratos com o poder público por estar inscrita em dívida ativa com decisão transitada em julgado, inclusive no âmbito do próprio município. Além disso, segundo ele, a empresa estaria inapta por omissão de declarações obrigatórias, o que a tornaria irregular para negociar com órgãos públicos.
“Além do nítido favoritismo em não fazer licitação e dar de presente para essa empresa um contrato de 1 milhão de reais todos os meses, a contratação da mesma está ilegal com base na própria lei que gere dispensa de licitação, pois ultrapassou em 6x o valor legal e ainda pela Lei n° 8.666/1993 e 14.133/2021 que impede transação com empresas que estejam com dívidas junto aos poderes públicos”, explicou.
O vereador também denunciou um contrato de R$ 20 milhões, firmado pelo prefeito com um empresário que teria atuado em sua campanha. O valor, segundo ele, refere-se à locação do antigo prédio da Unic Barão para abrigar a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e representaria um aumento de 113% nos custos com aluguel para os cofres públicos.
“A calamidade financeira onde se diz que economizou 1 milhão de reais por dia se foi e só essa semana dois contratos somam mais de R$ 32 milhões de gastos que não trará nenhum benefício ao povo cuiabano, ao contrário, aumentará os gastos e quem paga essa conta é o povo com seus altos impostos. Queremos explicações contundentes por parte do prefeito para esses dois absurdos”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura garante ônibus a cada 30 minutos para o Festival da Pamonha

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A Prefeitura de Cuiabá disponibilizou transporte público especial para garantir o acesso das famílias ao 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado entre os dias 18 e 21 de abril, na rodovia MT-251. Durante o evento, os ônibus sairão a cada 30 minutos, partindo do Shopping Pantanal, com integração às demais linhas da cidade, facilitando o deslocamento até o local.

A medida busca ampliar o acesso da população a um dos eventos mais tradicionais da capital, que deve reunir milhares de visitantes ao longo dos quatro dias. Neste sábado (18), o serviço funciona normalmente, com cobrança de tarifa. Já no domingo (19), as linhas seguem operando com a mesma frequência, mas sem custo para os passageiros, conforme a gratuidade do transporte público aos domingos em Cuiabá. Para utilizar o sistema, é necessário apresentar o cartão de transporte.

Além de facilitar o acesso, a iniciativa reforça o incentivo à participação popular no festival, que é reconhecido por valorizar a cultura e a produção local. A programação reúne gastronomia típica, atrações culturais e movimenta a economia rural, com a participação de dezenas de famílias produtoras.

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Neste ano, o evento traz como novidade o 1º Concurso da Melhor Pamonha de Cuiabá, ampliando a programação e incentivando a qualidade da produção. A competição será dividida nas categorias pamonha doce, pamonha salgada e barraca mais decorada, com avaliação baseada em critérios como sabor, textura, criatividade e apresentação.

Criado em 2018, o festival já se consolidou como vitrine para pequenos produtores e deve movimentar grande volume de milho e visitantes nesta edição. Com transporte garantido e programação diversificada, a expectativa é de que ainda mais cuiabanos participem da festa, fortalecendo a tradição e a economia local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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