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Legislativo cuiabano realiza workshop sobre transparência e controle interno

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e fomentar a responsabilidade institucional na manutenção do Nível Diamante de Transparência, conquistado no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a 1° edição do Workshop – Transparência e Controle Interno, exclusivamente, para os servidores da Casa de Leis, no Hotel Veneza, nesta segunda-feira (20). O evento foi organizado pela Secretaria de Informação e Transparência. 
A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), reforçou durante o encontro o compromisso do Parlamento com a ética e a responsabilidade na gestão pública. “Ser transparente não é apenas cumprir uma obrigação legal, é um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada nesta Casa”, afirmou Paula.
Calil falou sobre a importância do controle interno na garantia de uma administração segura e eficiente, e celebrou o destaque da Câmara entre as mais bem avaliadas do Brasil em transparência pública. 
“O Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública não é apenas uma meta, é a prova de que estamos no caminho certo, guiados pela responsabilidade, pela ética e pelo compromisso com o cidadão”, completou a presidente.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, palestrou no evento e destacou a necessidade da transparência e da orientação aos servidores públicos como instrumentos de prevenção e boa gestão. 
“Nossa função, dentro das possibilidades, é orientar e mostrar que a gestão pública é uma grande responsabilidade. Todo servidor público tem a mesma relevância, porque o serviço público é um sacerdócio. Quando estou servidor público, estou para a sociedade”, afirmou ele.
O conselheiro ressaltou que investir em transparência é investir em prevenção, ética e segurança na administração pública, lembrando que a Câmara é a “primeira porta de acesso aos órgãos públicos” e essencial para garantir o direito à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/2011.
Waldir acrescentou, ainda, que após três anos da criação PNTP, o Brasil registrou um índice médio de transparência de 63,94%, representando um avanço de 10% em relação ao início da iniciativa, que avaliou 11.354 unidades gestoras e mais de sete mil portais públicos. 
Já em Mato Grosso, o desempenho foi ainda mais expressivo: o estado alcançou 65,59% no índice de transparência, com 288 portais avaliados e 69 certificados, o que representa um crescimento de 15,5% no resultado geral. Entre os poderes, o Executivo obteve média de 65,33%, enquanto o Legislativo alcançou 61,52%, demonstrando um avanço contínuo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que completou 14 anos de vigência. O conselheiro lembrou que o TCE-MT mantém uma comunicação direta e instantânea com todos os controladores do estado, fortalecendo a fiscalização e o compromisso com a transparência pública.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira-secretária da Mesa da Câmara, também esteve presente ao workshop destacando o cuidado com o uso dos recursos públicos. Segundo ela, zelar pela boa aplicação do dinheiro público é um dever que exige atenção constante e comprometimento com a ética e a eficiência.
Katiuscia reforçou o reconhecimento ao trabalho dos servidores da Casa, tanto efetivos quanto comissionados, que, segundo a parlamentar, têm atuado com dedicação e profissionalismo para garantir uma gestão cada vez mais transparente e econômica. A vereadora falou também sobre a parceria com o TCE-MT e afirmou que o evento simboliza o compromisso da atual Mesa Diretora, composta integralmente por mulheres, em investir em capacitação para a valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão pública. 
A segunda vice-presidente da Casa, vereadora Michelly Alencar (União), lembrou que a transparência é um dos pilares para uma gestão pública responsável e eficiente. Ela ressaltou durante o workshop que a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade deve ser construída com base na confiança, ética e responsabilidade, e que a transparência vai além de uma obrigação legal, sendo também um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada. Michelly finalizou que a Casa Legislativa está entre as mais bem avaliadas do país em transparência.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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