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Lei garante prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica em Cuiabá

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Desde o dia 23 de agosto de 2023, Cuiabá conta com um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei nº 6.964, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), assegura tramitação prioritária em todos os processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima nessas condições.
A norma estabelece que os procedimentos terão prioridade em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Segundo o texto, a prioridade pode ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de vítima ou mediante requerimento da interessada, a qualquer tempo. Para garantir a integridade e proteção da mulher, a legislação também prevê a preservação do sigilo dos autos.
De acordo com o vereador Chico 2000, a iniciativa busca assegurar mais agilidade no atendimento às demandas das vítimas e reforçar a rede de apoio e proteção.&nbsp
“Trata-se de uma medida de justiça e acolhimento, que coloca as mulheres vítimas de violência em um lugar de prioridade na tramitação de seus processos, garantindo mais rapidez e dignidade no acesso aos serviços públicos municipais”, destacou o parlamentar.
A Secretaria Municipal da Mulher informa que a lei vem sendo cumprida normalmente. Segundo o órgão, até o momento, não há registro ou notificação de mulheres que tenham relatado descumprimento da lei.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça apoio institucional à Festa de São Benedito

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O apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá reforça a realização da 304ª Festa de São Benedito, uma das mais tradicionais manifestações religiosas e culturais da capital mato-grossense. Realizada na Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no Centro Histórico de Cuiabá, a programação segue nesta quinta-feira (2), a partir das 5h, com a Santa Missa, estendendo-se até domingo (5). As novenas foram realizadas entre os dias 23 de junho e 1º de julho.

Embora a organização tenha custeado o evento por meio de emenda parlamentar estadual, sem solicitar apoio financeiro ou estrutural ao Município, a Prefeitura participa da festa com suporte operacional, garantindo segurança e organização do trânsito por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Reconhecida como uma das maiores manifestações da cultura popular cuiabana, a celebração reúne milhares de pessoas, movimenta a economia local e fortalece a identidade da capital.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a pasta permaneceu à disposição dos festeiros para qualquer suporte necessário. “Respeitamos profundamente essa tradição, que faz parte da nossa história. Como cuiabano e devoto, fico feliz em ver essa celebração viva, reunindo famílias e preservando nossa memória afetiva”, afirmou o secretário, reforçando também o compromisso da gestão com o Estado laico e o respeito a todas as manifestações de fé.

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Esse alinhamento com a pluralidade religiosa também ficou evidente no último fim de semana, quando o Município apoiou a 10ª edição da Lavagem das Escadarias da Igreja do Rosário e São Benedito, valorizando manifestações de diferentes matrizes religiosas e promovendo o diálogo cultural.

O diálogo com a comunidade tem sido constante. No início de junho, o prefeito Abilio Brunini recebeu os organizadores da festa para apresentar o projeto de requalificação do Largo do Rosário. A obra prevê melhorias estruturais no entorno da Igreja de São Benedito, garantindo um espaço mais adequado para atividades religiosas, culturais e comunitárias no Centro Histórico.

Para os dias de festa, a Semob preparou uma operação especial de trânsito. Agentes realizam interdições programadas e orientam motoristas no entorno do evento, garantindo o deslocamento seguro de pedestres, fiéis e participantes das tradicionais procissões. A recomendação é que os condutores planejem rotas alternativas nos horários de maior concentração de público.

SERVIÇO

Festa de São Benedito
Local: Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, localizada na Praça do Rosário, no Centro Histórico de Cuiabá.

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Programação

2 de julho (quinta-feira)
5h – Santa Missa
Após a missa – Tradicional Levantamento do Mastro e Tchá Cô Bolo
Durante o dia e à noite – Praça de alimentação com comidas típicas, feira gastronômica e apresentações culturais
Casa de Festas

3 e 4 de julho (sexta e sábado)
5h – Santa Missa
6h30 – Tchá Cô Bolo
A partir das 18h30 – Feira gastronômica, comidas típicas e apresentações culturais e musicais
Arquidiocese de Cuiabá

5 de julho (domingo, encerramento)
5h – Missa solene
11h às 14h – Almoço com pratos típicos e atrações culturais
17h – Grande procissão pelas ruas do Centro Histórico de Cuiabá
18h30 – Momento de louvor
19h em diante – Feira gastronômica e shows culturais, encerrando a festa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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