CUIABÁ

Lei que cria Semana Municipal de Conscientização sobre Cerol e Linha Chilena nas escolas públicas é aprovada em Cuiabá

Publicado em

16 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Oziane Rodrigues – Assessoria vereador Tenente-Coronel Dias

O Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso de cerol e linha chilena nas escolas da rede pública de ensino de Cuiabá foi aprovado na tarde desta terça-feira (16), durante sessão da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), a proposta recebeu 15 votos favoráveis e tem como principal objetivo a prevenção de acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes.

A semana educativa será realizada anualmente no mês de outubro e contará com ações de orientação e conscientização sobre os riscos do uso de materiais cortantes em linhas de pipa, como o cerol e a linha chilena. Estão previstas palestras, atividades lúdicas, distribuição de material informativo e outras ações pedagógicas.

Segundo o vereador, a iniciativa busca criar uma cultura permanente de prevenção e segurança no ambiente escolar e nas comunidades onde os estudantes vivem. A proposta aposta na educação como principal ferramenta para evitar tragédias, já que muitos acidentes resultam em lesões graves, amputações e até mortes.

“Essa lei dará a chance que a mãe do pequeno Davi Almeida Franco, de 9 anos, não teve. Ele morreu em Várzea Grande após ter o pescoço cortado por uma linha com cerol. Essa iniciativa salvará vidas”, enfatizou Dias.

Em Mato Grosso, dados do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) mostram que os registros de incidentes com esse tipo de material passaram de uma ocorrência em 2023 para 14 em 2024, evidenciando o aumento do risco e a urgência de ações preventivas.

Para Dias, além de preservar vidas e a integridade física das vítimas, a nova lei contribui para reduzir o impacto emocional sobre as famílias e os elevados custos ao sistema público de saúde.

A nova lei seguirá para sanção do Executivo municipal para posterior publicação em Diário Oficial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

10 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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