CUIABÁ

Matérias sobre regularização urbana e reestruturação da fiação aérea são aprovadas

Publicado em

16 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementa de autoria do Executivo municipal voltados ao ordenamento urbano e à melhoria da qualidade de vida na capital. As matérias tratam da regularização de edificações consolidadas no município e da atualização da legislação que organiza a fiação aérea.

O primeiro processo, de número 55688/2025, apreciado e aprovado, estabelece um marco temporal e normativo para a regularização de edificações concluídas até 17 de setembro de 2025. A proposta busca garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis, reduzir o passivo administrativo acumulado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e promover maior ordenamento urbano.

A iniciativa reconhece a realidade de Cuiabá, que possui um número significativo de imóveis consolidados, mas em situação irregular, em razão do crescimento urbano acelerado, mudanças sucessivas na legislação e falhas históricas de fiscalização. O texto prevê critérios técnicos de habitabilidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, além de procedimentos claros para a emissão do Atestado de Regularização de Edificação (ARE), sem dispensar licenças ambientais ou funcionais posteriores.

Já o segundo processo (número 55684/2025) altera a Lei Complementar nº 484/2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no município. A proposta atualiza a norma a partir da experiência prática acumulada ao longo de cinco anos de vigência, diante das limitações identificadas na sua aplicação. O objetivo é enfrentar de forma mais efetiva a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelo acúmulo desordenado de cabos nos postes, muitos deles inutilizados ou em estado precário. O texto reforça as responsabilidades das concessionárias e empresas ocupantes, buscando reduzir riscos de acidentes, melhorar a paisagem urbana e garantir maior segurança para pedestres, motoristas e moradores.

Durante a análise na comissão, os parlamentares Dra Mara (Podemos), presidente da CMAU, e Alex Rodrigues (PV), suplente, destacaram a relevância das propostas para a modernização da gestão urbana de Cuiabá, enfatizando que as medidas contribuem para o planejamento sustentável e a valorização do espaço público. Com a aprovação na referida comissão, os projetos seguem para votação em Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá libera servidores a partir das 12h para acompanhar jogo do Brasil

Published

1 hora ago

26 de junho de 2026

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou durante coletiva de imprensa, na noite desta quinta-feira (25), a liberação antecipada dos servidores públicos municipais na próxima segunda-feira (29), para que possam acompanhar a partida da Seleção Brasileira contra o Japão, marcada para as 13h. Com exceção dos serviços considerados essenciais, os órgãos da administração pública poderão encerrar o expediente às 12h.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após diálogo com vereadores e análise do impacto da medida nos serviços públicos, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação. “Todo mundo estava pedindo para que a gente pudesse liberar os servidores. A minha preocupação era garantir que as consultas já agendadas não fossem prejudicadas”, explicou.

Conforme Abilio, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os atendimentos agendados para a tarde de segunda-feira poderão ser antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira, sem prejuízo aos pacientes. Permanecem com atendimento 24 horas a UPA Pascoal Ramos, UPA Morada do Ouro, UPA Leblon, UPA Verdão, a Policlínica do Pedra 90, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Centro Médico Infantil (CMI) e as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município.

Na Educação, as aulas do período da tarde da rede municipal também serão suspensas. O prefeito afirmou que a decisão levou em consideração o desejo da maioria das famílias e dos profissionais da educação de acompanharem a partida juntos. “Pedimos a compreensão dos pais. Entendemos que é um desejo da maioria que as crianças possam estar com suas famílias durante o jogo da Seleção Brasileira.”

O prefeito ressaltou que a liberação ocorrerá ao meio-dia para permitir que pais e responsáveis busquem seus filhos nas escolas e possam se organizar antes do início da partida. “Os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. Mas, ao meio-dia, estaremos liberando os servidores para que possam acompanhar o jogo”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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