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Membros da CCJR aprovam projetos de valorização cultural, reconhecimento profissional e proteção às mulheres

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante a 29ª reunião ordinária, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciaram 19 processos na manhã de quarta-feira (24). Todos os projetos receberam parecer favorável.
Entre as propostas apreciadas estão projetos que reconhecem o valor cultural da culinária local, a valorização do profissional paliativista e campanhas de proteção às mulheres.
Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), lembrou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das proposições apresentadas pelos parlamentares.
“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.
Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e o primeiro suplente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil). O vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente.
Projetos com parecer para aprovação:
Processo nº 25311/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Maria da Glória Ferreira da Cunha.
Processo nº 32238/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao senhor Edval Alves Ribeiro.
Processo nº 31481/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Diego Alexandro Almeida da Silva.
Processo nº 33273/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Jeremias Oliveira Brito.
Processo nº 28128/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o título honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Maria Luiza Clarentino de Souza.
Processo nº 27973/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede a Comenda Marília Beatriz de Figueiredo Leite à senhora Francielle Claudino Pereira Brustolin.

Processo nº 27841/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara o bolo de arroz cuiabano e seu modo de fazer como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cuiabá.

Processo nº 27034/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Processo nº 27033/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui o Dia do Profissional Paliativista no município de Cuiabá e dá outras providências.

Processo nº 29842/2025 – Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), que modifica o artigo 20, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

Processo nº 27686/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015, que disciplina o uso e ocupação do solo no município de Cuiabá, para dispor sobre a distância mínima entre postos de gasolina.

Processo nº 29024/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal o Observatório Social de Mato Grosso.

Processo nº 22565/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui, no âmbito do município de Cuiabá/MT, a campanha permanente Homem de Verdade Protege Mulheres, como estratégia contínua de educação, mobilização e engajamento de homens na prevenção da violência contra mulheres, em complemento ao protocolo Cuiabá Protege Mulheres.

Processo nº 19670/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que tem como objetivo incluir no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a Festa das Crianças dos Amigos da Teles Pires, do bairro Dom Aquino.

Processo nº 19092/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera dispositivo da Lei nº 7.277, de 17 de junho de 2025.

Processo nº 29856/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2007, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, além de instituir o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dar outras providências.

Processo nº 24775/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano à senhora Sabrina Alcântara Bosa.

Processo nº 20938/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Miguel de Ávila.

Processo nº 23396/2025 – Projeto de resolução, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que acrescenta dispositivo à Resolução nº 2, de 15 de março de 2012.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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