Os 34 componentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), sendo 17 titulares e seus respectivos suplentes, sendo presidido pelo secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, (Smurb), José Afonso Portocarrero, foram empossados na quarta-feira (2), no auditório do Horto Florestal Tote Garcia. Conforme Decreto 021/2025, a nova legislatura assinou o termo de posse para o biênio 2025-2027.

Na oportunidade também foi realizada a 30º Reunião do Conselho, sendo a primeira do Conselho e consequentemente, da atual gestão.

Na oportunidade também tomaram posse, Valdinir Piazza Topanotti, como vice-presidente do CMMA, Josino Bisneto Moura, como secretário executivo do Conselho, sendo ambos da Smurb, respectivamente o secretário adjunto de Meio Ambiente e o secretário adjunto de Gerenciamento Urbano.

A partir desta data, as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente passarão a ter um papel de destaque maior nas ações a serem desenvolvidas. Até o final do ano passado, o Conselho atuava mais centralizado no julgamento de recursos, agora, com base do regimento do Conselho, a proposta é expandir o trabalho em ações mais significativas para o meio ambiente. Também ficou definido que as reuniões do CMMA serão sediadas no Horto Florestal Tote Garcia.

“Análise de legislação, análise dos planos de arborização, dos planos que dizem respeito as questões ambientais tem que passar pela deliberação do Conselho. Vai ganhar uma dinâmica de mais trabalho”, explicou Valdinir Piazza Topanotti, que também é o secretário executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O secretário Portocarrero lembrou ainda, da importância do Primeiro Parque do Centro Oeste, criado há 100 anos (completa este ano), conhecido como Morro da Luz, que terá o apoio do Conselho empossado para a tomada de decisões. Ressaltou ainda sobre a cuidadosa revisão que está sendo feita no Plano Diretor da Cidade.

“Além das questões recursais do Conselho, queremos trabalhar com o apoio de vocês, com sugestões, críticas e encaminhamentos que possam ser levados para a Prefeitura”, frisou Portocarrero.

Vários conselheiros se manifestaram em apoio a nova legislatura, bem como dispostos a fortalecerem as iniciativas. “Quanto mais pessoas envolvidas e presentes nas discussões, melhor para contribuir e perceber que temos o interesse de melhorar”, frisou o secretário executivo, Josino Moura.

COMPOSIÇÃO DO CMMA

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, sendo:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Secretaria Municipal de Ordem Pública

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Habitação e Regulação Fundiária

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob)

Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB)

Procuradoria Geral do Município

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT)

Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (SINDUSCON)

Conselho Regional de Biologia (CBIO)

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT)

Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (ABENC)

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Universidade de Cuiabá (UNIC)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

Entre as atribuições do Conselho estão:

– Propor e deliberar sobre normas, diretrizes e políticas públicas municipais relacionadas ao meio ambiente.

– Avaliar e estabelecer normas e padrões ambientais para controle e manutenção da qualidade ambiental.

– Acompanhar e fiscalizar a execução das políticas ambientais municipais.

– Propor programas de educação ambiental e apoiar a criação de consórcios intermunicipais de proteção ambiental.

– Analisar e deliberar sobre o licenciamento ambiental, incluindo projetos que exigem Estudo de Impacto Ambiental 9EIA/Rima).

– Elaborar e aprovar o regimento interno do Conselho.

– Acompanhar e fiscalizar os recursos do FMMA.

– Aprovar e referendar o uso dos recursos do FMMA.

– Decidir, em última instância, recursos administrativos contra penalidades ambientais aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smurb).

#PraCegoVer

A foto mostra o auditório do Horto Florestal onde foi realizada a posse do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O local é bem iluminado e conta com a presença dos novos integrantes do Conselho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT