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Michelly Alencar participa da abertura do Mutirão de Cirurgias do HMC e reforça compromisso com a saúde pública de Cuiabá

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, participou, na noite da última terça-feira (15), da cerimônia oficial de abertura do Mutirão de Cirurgias Ortopédicas e Urológicas do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

O evento, realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marcou o início de uma grande mobilização para reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais dignidade à população cuiabana.

Durante a solenidade, a vereadora destacou a importância da união entre os poderes para o fortalecimento da saúde pública, ressaltando que a pauta da saúde está acima de ideologias ou partidos.

“Quando defendemos a saúde, defendemos o presente, o futuro, defendemos o ser humano. Nesse contexto, todos somos iguais no momento de dor e de espera por atendimento”, afirmou.

Michelly também relembrou os desafios enfrentados pela saúde de Cuiabá nos últimos anos, mencionando o período de intervenção na Empresa Cuiabana de Saúde Pública durante a gestão anterior.

“Vivemos um momento histórico de intervenção que escancarou problemas graves. Agora, com essa nova gestão, temos a chance de reconstruir e cuidar, e o mutirão é um símbolo disso”, reforçou.

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O mutirão do HMC contempla procedimentos de alta complexidade, como cirurgias de quadril e ombro, que estavam paralisadas há anos na rede pública. Desde o início da ação, em 1º de julho, quase 100 intervenções já foram realizadas, com uma logística planejada para garantir eficiência, segurança e agilidade no atendimento. A previsão é de que os mutirões de Ortopedia continuem pelos próximos seis meses.

Atualmente, 1.732 cirurgias aguardam atendimento pelo mutirão, o que evidencia a urgência da iniciativa para reduzir a fila e devolver qualidade de vida aos pacientes.

“A cirurgia de ombro, por exemplo, estava paralisada desde 2015. Não é um procedimento pactuado pelo SUS da forma como está sendo feito aqui no HMC, então só conseguimos realizá-lo graças ao mutirão. São pacientes que esperavam há quase uma década por esse atendimento”, explicou a diretora técnica do hospital, Dra. Fanavya Sulzbacher.

O mutirão de Urologia está previsto para os dias 19 e 20 de julho, com a realização de aproximadamente 60 cirurgias. A intensificação dos procedimentos eletivos ocorre sem comprometer o atendimento de urgência e emergência do hospital, que seguirá normalmente.

A secretária municipal de Saúde, Dra. Lucia Helena Barboza Sampaio, destacou o impacto da ação no enfrentamento da fila de espera e reafirmou o compromisso da gestão com uma saúde pública mais eficiente e resolutiva.

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“Estamos comprometidos em devolver dignidade aos nossos pacientes, que há anos aguardam por esses procedimentos. Esse já é o quarto mutirão realizado em apenas seis meses, o que demonstra que a saúde é, de fato, prioridade na nossa gestão.”

Santa Casa de Misericórdia

Além de celebrar o início da mobilização no HMC, Michelly aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da valorização dos profissionais de saúde, especialmente os fisioterapeutas, que atuam na reabilitação dos pacientes e desempenharam um papel fundamental durante a pandemia.

A vereadora também fez um apelo para que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não feche as portas.

“Não podemos permitir retrocessos. A Santa Casa salva vidas e precisa ser preservada”, alertou.

Ao final, Michelly reafirmou seu compromisso com a fiscalização, a transparência e o fortalecimento do SUS em Cuiabá.

“Estarei sempre ao lado das ações que devolvam dignidade à população. E continuarei acompanhando, cobrando e apoiando tudo aquilo que for para salvar vidas”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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