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Mutirão Fiscal retoma atendimento presencial nesta segunda-feira (5)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), retoma o atendimento presencial do Mutirão Fiscal nesta segunda-feira (5), na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h. O Mutirão Fiscal foi prorrogado para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026, em razão da grande procura registrada nos últimos dias de atendimento.

Durante esta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), os atendimentos do Mutirão Fiscal ocorrem exclusivamente de forma online. Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá [www.cuiaba.mt.gov.br] ou pelo Portal Refis Online [www.refis.cuiaba.mt.gov.br].

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais.

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados em dívidas. Até a última terça-feira (30), a arrecadação efetiva é de aproximadamente R$ 25 milhões. Também foram incluídas negociações de débitos ainda não inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e secretários prestigiam posse de Ana Luiza Peterlini como procuradora de Justiça

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta quinta-feira (11) da Sessão Solene de Posse da promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A cerimônia foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e reuniu membros do Ministério Público, autoridades e convidados.

Também representaram a Prefeitura de Cuiabá o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Afonso Portocarrero, o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, e o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton.

Durante a solenidade, foi destacada a trajetória de mais de três décadas de atuação de Ana Luiza Peterlini no Ministério Público de Mato Grosso, com forte atuação nas áreas de meio ambiente, cidadania e defesa dos interesses coletivos.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância da atuação institucional da nova procuradora de Justiça e seu histórico de diálogo e cooperação com a administração municipal. “A doutora Ana Luiza construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o interesse público e pela busca de soluções que beneficiam diretamente a população. Cuiabá reconhece sua contribuição e deseja sucesso nesta nova etapa de sua carreira no Ministério Público”, afirmou.

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Nos últimos meses, a parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura de Cuiabá resultou em importantes entregas para a população. Entre elas está o projeto Brincar com Raízes, que viabilizou a implantação do novo playground da Orla do Porto com recursos provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. A iniciativa integra o processo de revitalização da região e prevê a ampliação de espaços de lazer para outras áreas da capital.

Outra ação realizada em parceria foi a revitalização da Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza, no Jardim Passaredo. A obra recebeu recursos oriundos da 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e devolveu à comunidade um espaço com parque infantil, campo society, iluminação em LED, acessibilidade, paisagismo e áreas de convivência para as famílias.

Em seu discurso de posse, Ana Luiza Peterlini destacou o compromisso com a missão institucional do Ministério Público e a busca por soluções efetivas para a sociedade. “Renovo meu compromisso com a defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e da justiça, sempre pautada pela responsabilidade, independência e pelo diálogo na construção de soluções que atendam ao interesse público”, declarou.

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O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, parabenizou Ana Luiza pela promoção ao cargo de procuradora de Justiça e destacou sua contribuição ao longo de mais de 30 anos de carreira. “A doutora Ana deixa um legado importante no Ministério Público, especialmente pelos 21 anos dedicados à área ambiental. Sua chegada ao Colégio de Procuradores representa a soma de experiência, conhecimento e novas ideias que certamente irão engrandecer os debates e fortalecer ainda mais a atuação institucional em benefício da sociedade mato-grossense”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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