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Mutirão remove 30 toneladas de entulho e oferece atendimento assistencial

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A Prefeitura de Cuiabá, em uma ação conjunta, realizou nesta terça-feira (1°), a remoção de um bolsão de descarte irregular no bairro Residencial Despraiado, retirando aproximadamente 30 toneladas de entulho e lixo acumulado. Além do serviço de limpeza, a iniciativa também prestou atendimento assistencial a uma pessoa em situação de rua que residia no local há cerca de 18 anos. O cidadão foi encaminhado ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), onde receberá o devido acolhimento.

A operação foi conduzida pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), que retirou os materiais acumulados nas proximidades de um córrego, prevenindo a obstrução do canal e evitando riscos de alagamentos e enchentes. Entre os itens removidos estavam entulhos, restos de poda de árvores, lixo doméstico, sucatas de veículos e móveis inservíveis, como camas, colchões, eletrodomésticos e outros objetos descartados irregularmente.

“A Prefeitura de Cuiabá tem atuado de forma contínua para eliminar os bolsões de lixo e combater o descarte irregular na cidade. Essa ação no Residencial Despraiado demonstra nosso compromisso com a limpeza urbana e a preservação do meio ambiente, além de reforçar a importância da conscientização da população. Retiramos aproximadamente 30 toneladas de resíduos que estavam prejudicando a região e colocando em risco a drenagem do córrego”, pontuou o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

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Para a execução dos trabalhos, foram mobilizados dez colaboradores, além de uma retroescavadeira e dois caminhões-caçamba.

Durante a intervenção, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão atuou no acolhimento do morador em situação de rua. Esta foi a primeira vez que o Poder Público conseguiu encaminhá-lo para um espaço adequado, garantindo acesso a serviços essenciais.

No Centro POP, o cidadão terá acesso a acolhimento, alimentação, higiene pessoal, ambiente seguro para repouso, guarda de pertences e acesso à internet. Além disso, receberá atendimento psicossocial, apoio para inscrição e atualização no Cadastro Único e orientação para obtenção de documentação civil.

Os principais meios de acesso ao Centro POP incluem demanda espontânea, abordagem social, busca ativa, encaminhamentos de unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de outras políticas públicas setoriais e de órgãos de defesa de direitos, como o Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública.

A ação também contou com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que organizou o trânsito na região, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Ordem Pública, responsáveis pela fiscalização do local.

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#PraCegoVer
A imagem mostra um agente da Secretaria Municipal de Assistência Social durante uma abordagem no bairro Residencial Despraiado. Ao fundo, colaboradores da Limpurb realizam a remoção de um bolsão de descarte irregular localizado às margens de um córrego.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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