CUIABÁ

Na semana da mulher, Câmara aprova lei de Ranalli que fortalece proteção às mulheres na política

Publicado em

Antoniel Pontes | Assessoria vereador Rafael Ranalli 

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira(10), com 23 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli(PL) que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no calendário oficial da capital. A aprovação ocorreu justamente na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março, dando peso simbólico extra à matéria que mira um dos temas mais sensíveis da participação feminina nos espaços de poder. O texto prevê que a mobilização seja realizada todos os anos na semana que compreende o dia 25 de novembro, data reconhecida internacionalmente no combate à violência contra a mulher.
Na prática, a proposta cria uma agenda permanente para debates, palestras, seminários e campanhas educativas, além de estimular políticas públicas de prevenção e combate à violência política de gênero e ampliar a divulgação da Lei Federal 14.192, de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de agressão. Na justificativa, o projeto sustenta que a violência política contra mulheres ameaça a democracia ao constranger, intimidar, silenciar ou afastar lideranças femininas da vida pública.
Ao defender a proposta em plenário, Ranalli fez questão de dividir o momento com as vereadoras da Casa e ressaltou que a política não pode mais empurrar mulheres para o papel de mera cota eleitoral. “A gente não quer mais aquela mulher que seja só cotista, mas sim a que queira participar. Vocês provam que dá pra participar da política com muito orgulho. Vocês têm que trabalhar dobrado e, muitas vezes, ainda enfrentam questionamentos só por serem mulheres”, afirmou o parlamentar.
Mas foram justamente as falas femininas que deram o tom mais forte da sessão. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL) destacou o simbolismo da iniciativa  vir de um homem e afirmou que a coincidência com a semana do Dia Internacional da Mulher reforçou ainda mais o alcance da proposta. Em um dos trechos mais marcantes, ela resumiu a dificuldade de quem chega ao espaço público tendo que provar competência o tempo todo. “A gente sente na pele e precisa provar todos os dias que temos competência”, declarou. Paula ainda afirmou que a democracia só estará plena quando homens e mulheres estiverem em igualdade real nos espaços de decisão, lembrando que a atual Mesa Diretora feminina da Casa tem caráter histórico. A referência ao avanço da presença feminina no Legislativo local dialoga com o próprio texto do projeto, que registra que a Câmara conta atualmente com oito vereadoras em exercício.
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) foi além e transformou o debate em desabafo político. Ao apoiar a matéria, ela disse viver na prática o problema enfrentado por muitas mulheres dentro das estruturas partidárias e eleitorais. “As mulheres não podem mais ser apenas aquele número de voto necessário para os partidos. Não fui e vou lutar para não ser mais um número no meu partido para ser apenas uma cota”, afirmou. Em seguida, reforçou que o tempo em que mulheres eram usadas apenas para cumprir exigência formal precisa ficar para trás. “Agora é o tempo em que as mulheres se colocam à disposição, travam suas batalhas e vão para o front com garra, força e justiça”, disse.
O projeto aprovado estabelece objetivos claros: conscientizar a população sobre a importância da participação feminina na política, fomentar a presença de mulheres em espaços de decisão, promover ações educativas e fortalecer políticas públicas de prevenção. O texto também fixa a realização anual da semana no período que engloba 25 de novembro, conectando a pauta municipal a uma data já reconhecida internacionalmente no enfrentamento à violência contra a mulher.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

Leia Também:  Prefeito, vice e primeira-dama lamentam morte de Joãozinho da Pax

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

Leia Também:  Michelly Alencar visita Horto Florestal para verificar mudas de ipês em homenagem às vítimas de feminicídio

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA