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Nota Cuiabana com premiações de R$ 225 mil é alterada para o dia 23

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A Prefeitura de Cuiabá informa que o sorteio da Nota Cuiabana, programado inicialmente para quarta-feira (17), será transferido para o dia 23.

A decisão da Secretaria Municipal de Economia de alterar a data é motivada pelo objetivo de impulsionar o maior número de participantes. O ato foi publicado na segunda-feira (15), na edição suplementar da Gazeta Municipal.

“Estamos possibilitando maior prazo para emissão de notas fiscais, permitindo uma quantidade maior de contribuintes aptos a participar do sorteio”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

Para concorrer à premiação de R$ 100 mil, basta solicitar a nota fiscal da tomada de serviços e informar o número do CPF.

O contribuinte pode exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, o que inclui salões de beleza, cinemas, consultórios médicos, pet shops, estacionamentos, academias, planos de saúde, oficinas mecânicas, compras em lojas e outros. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios.

No dia 23 de dezembro, o segundo maior prêmio será de R$ 50 mil. A terceira nota fiscal contemplada será de R$ 25 mil, e a quarta maior premiação será de R$ 10 mil. Haverá ainda outros 40 prêmios de R$ 1 mil.

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A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.

Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.

Conheça as vantagens de solicitar uma nota fiscal:

1 – Segurança logística: o documento é a garantia de que uma mercadoria não será apreendida durante o transporte, servindo também como instrumento para acionar o seguro em caso de roubos ou danos aos itens.

2 – Segurança aos clientes e fornecedores: ao fornecer uma nota fiscal, tanto clientes quanto fornecedores possuem a garantia de que seus direitos serão preservados, especialmente em caso de troca de produto ou reembolso.

3 – Credibilidade ao mercado: garantia de que a empresa está atuando legalmente e cumprindo o pagamento de seus tributos corretamente.

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4 – Organização para a empresa: o setor financeiro estima o faturamento com maior precisão, e o setor responsável pelo estoque consegue controlar com maior facilidade as entregas e reposições.

5 – Organização contábil: com a ajuda do histórico de notas fiscais emitidas, é possível recuperar transações, apurar taxas, registrar corretamente o fluxo de entrada e saída de mercadorias, entre muitas outras atividades feitas pelo contador, que precisará das NFs como base.

6 – Segurança para as vendas: a emissão de uma nota fiscal dá ao empreendedor segurança em caso de inadimplência e necessidade de protesto de uma dívida, sendo necessário apresentar documento que comprove a venda e o débito em atraso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante RGA e injeta R$ 88 milhões na valorização dos servidores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quarta-feira (20) o reajuste geral anual (RGA) dos servidores municipais, com impacto financeiro estimado em R$ 88 milhões na folha de pagamento. O percentual será de 4,11% para os servidores em geral e de 3,51% para os profissionais da educação, diferença explicada pela unificação da data-base dos servidores para o mês de maio.

Segundo o prefeito municipal, Abilio Brunini, cerca de R$ 69,9 milhões do impacto total correspondem aos servidores ativos, enquanto R$ 21,9 milhões são destinados aos inativos e aposentados previdenciários.

O prefeito destacou que o decreto do RGA será publicado ainda nesta quarta-feira e explicou que a diferença entre os índices não representa perda salarial para os profissionais da educação, mas sim uma adequação ao período considerado no cálculo inflacionário.

“Os demais servidores recebem 4,11% porque esse percentual contabiliza 12 meses de inflação. Já a educação terá 3,51% porque houve a unificação da data-base para maio e, nesse caso, o cálculo considera apenas 10 meses desde o último reajuste”, afirmou o prefeito.

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Abilio ressaltou ainda que, a partir do próximo ano, a tendência é de equalização dos percentuais entre todas as categorias. “Daqui para frente, a diferença do RGA vai ser igual para todos os servidores. O que muda agora é apenas o período utilizado no cálculo”, acrescentou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que o RGA é calculado automaticamente com base nos índices oficiais de inflação acumulados no período de referência.

“O reajuste geral anual segue a variação inflacionária dos últimos 12 meses. Como a educação tinha uma data-base diferente, ainda não completou esse período desde o último reajuste. Por isso, o índice aplicado neste momento é proporcional a 10 meses”, explicou Bussiki.

O secretário também afirmou que a equiparação imediata do percentual da educação aos 4,11% representaria ganho real acima da inflação, o que exigiria autorização legislativa.

“Se o município decidir aplicar 4,11% também para a educação neste momento, isso deixa de ser apenas recomposição inflacionária e passa a configurar ganho real referente aos dois meses não contabilizados anteriormente. Nesse caso, seria necessária a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal”, completou.

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Os aposentados com direito à paridade receberão os mesmos percentuais aplicados aos servidores da ativa, conforme a categoria correspondente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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