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Operação fecha bar que vendia alimentos vencidos no Centro

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública deflagrou na tarde de quinta-feira (6) a terceira fase da Operação Retomada.

Desta vez, para fiscalizar estabelecimentos comerciais localizados na região Central que vendiam alimentos vencidos e, pela falta de higiene e acúmulo de lixo, contribuíam para a disseminação de doenças contagiosas como dengue, zika e chikunguya.

Um bar localizado na Rua Bandeirantes foi interditado porque o proprietário comercializava produtos vencidos.

Fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam pacotes de arroz, feijão, caldo de carne, macarrão, miojo, bolacha de água e sal e recheadas e farinha de milho vencidos em até quatro meses.

No local, ainda havia lixeiras abertas repletas de mosquitos. O proprietário já havia sido autuado em dezembro para proceder com correções no local devido à insalubridade. Devido às constantes irregularidades, foi interditado, cabendo agora solucionar as falhas em definitivo para abrir as portas novamente.

Em outro estabelecimento, desta vez localizado na Avenida Tenente Coronel Duarte, nas proximidades do Morro da Luz, foi notificado a proceder com a limpeza dos banheiros, incluindo oferecer papel toalha e sabonete líquido.

Além disso, a estufa de salgados estava desligada, comprometendo a qualidade dos produtos.

No mesmo endereço, um bar foi interditado por conta da visível insalubridade. No local, havia fezes de baratas e veneno de rato próximo aos alimentos comercializados.

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Por este motivo, o proprietário foi autuado pela Vigilância Sanitária e também pelos bombeiros porque não havia extintor de incêndio e alvará para se manter em funcionamento.

A operação foi concluída no bairro do Porto em Cuiabá. Lá, um bar localizado nas proximidades do Aquário Municipal foi notificado pelos fiscais da vigilância sanitária e corpo de bombeiros por falta de higiene, notada pela infestação de pragas.

Também não foi identificado nenhuma modalidade de alvará. Por isso, o proprietário foi notificado a proceder com as correções, sob pena de ser fechado após 30 dias.

Ordem social

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que a terceira fase da Operação Retomada é reflexo do compromisso da Prefeitura de Cuiabá em exigir as normas legais dos estabelecimentos comerciais.

“Já fiscalizamos bares, hotéis e outros estabelecimentos com apoio das forças de segurança e da Vigilância Sanitária. Será uma fiscalização intensa”, disse.

A secretaria adjunta da Ordem Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves, destacou a atuação conjunta da ordem pública com a Polícia Militar. “A venda de produtos alimentares vencidos coloca em risco à saúde pública”, pontuou.

O tenente-coronel Marcelo Moraes, comandante da Polícia Militar no Centro Histórico, destacou que a PM será parceira da Secretaria de Ordem Pública em ações para coibir comércios precários e clandestinos que comprometem o bem-estar da coletividade.

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“Trabalhamos na identificação destes pontos que são vulneráveis e podem até rumar para outras atividades ilegais. Seremos parceiro da Prefeitura de Cuiabá nestas ações”

Normas legais

A fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Nayara Badre Teixeira, fez um alerta aos proprietários de bares e restaurantes e hotéis.

Para não enfrentar transtornos como fechamentos provisórios, é necessário intensificar a limpeza, ainda mais em um período chuvoso.

“O que a vigilância sanitária faz é exigir regras de higiene, conservação e segurança alimentar. É recomendável a dedetização para controle de pragas. Estamos em um período crítico de chuva que é favorável à disseminação de doenças como dengue, zika e zhikungunya”.

O sargento do Corpo de Bombeiros, Robson Rodrigues dos Santos, ressalta que o alvará contra incêndio é imprescindível à ordem pública.

“É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um servidor público da Vigilância Sanitária fixando um cartaz com a palavra interditado em letras garrafais. O estabelecimento comercial tem uma frente com grade vermelha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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