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Pais podem ganhar poder de barrar aulas sobre gênero nas escolas de Cuiabá

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Antomiel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Os pais e responsáveis por menores em idade escolar, em Cuiabá, poderão passar a decidir se os filhos participam ou não de atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas da capital. A previsão está em um projeto de lei protocolado pelo vereador Rafael Ranalli(PL) na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta semana.
Pelo texto, as instituições de ensino deverão informar previamente às famílias quando houver ações ou atividades que envolvam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes. Depois disso, os responsáveis terão de manifestar, por escrito, se concordam ou discordam da participação do estudante.
A proposta de Ranalli também estabelece que as escolas deverão cumprir a decisão tomada pelos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas, respeitando o contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo não é impedir a realização das atividades pedagógicas, mas assegurar transparência, comunicação prévia e participação das famílias em temas considerados sensíveis dentro do ambiente escolar. O texto cita como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A proposta apresentada em Cuiabá segue a mesma linha da Lei nº 19.776, em Santa Catarina, que assegurou aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero nas redes pública e privada. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello(PL).
Em Santa Catarina, a lei virou um dos principais exemplos recentes desse tipo de iniciativa no país. O texto catarinense também prevê comunicação prévia às famílias e manifestação expressa dos responsáveis sobre a participação dos alunos.
Em Cuiabá, o projeto deverá ser analisado nas próximas semanas pelo Legislativo cuiabano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ligação entre Fernando Corrêa e Estrada do Moinho, Rua 1 passará por reconstrução estrutural

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A Prefeitura de Cuiabá prepara a reconstrução do pavimento em aproximadamente 100 metros da Rua 1, no bairro São José, região sul da capital, com reforço do subleito e implantação de dispositivos para captar a água que compromete a estrutura da pista. A intervenção busca corrigir um problema recorrente na via que liga a Avenida Fernando Corrêa à Estrada do Moinho.

O local foi vistoriado pelo secretário adjunto de Obras, Ivan Rastelli, e pelos engenheiros Marco Farias e Rivers Teixeira, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A avaliação identificou a necessidade de tratar a presença de água abaixo da superfície antes da reconstrução do pavimento.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, o trecho já possui drenagem implantada. A solução prevista é o reforço do subleito, camada de solo que sustenta a estrutura do pavimento, com brita graduada, além de um colchão drenante e drenos longitudinais nas laterais da pista.

“Se fizer um novo pavimento e não resolver o problema de água subsuperficial, que é água subterrânea, qualquer coisa feita ali vai voltar a estourar”, explicou Edson Brasil. Segundo o secretário, os drenos vão captar parte da água que se infiltra no morro e chega à estrutura da pista pelo subsolo. O colchão drenante facilitará o escoamento, enquanto o reforço do subleito dará sustentação ao novo pavimento.

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Enquanto a intervenção é preparada, a secretaria realiza uma recuperação provisória com pó de brita para melhorar as condições de circulação. A medida atende à necessidade imediata de passagem dos veículos, mas a recuperação definitiva depende do tratamento da água que afeta a estrutura da pista.

A obra prevê a retirada do pavimento danificado e a substituição do material comprometido ao longo dos aproximadamente 100 metros, em uma área estimada de 700 metros quadrados. Após o tratamento do subleito e a implantação dos dispositivos drenantes, o local receberá sub-base, base e nova camada de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

Conforme a orientação técnica do secretário, a intervenção exigirá a abertura de toda a largura da pista para retirada e substituição do material. O cronograma e as condições de interdição serão definidos na próxima semana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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