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Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência

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Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, no CPA III (Setor II), participaram de uma palestra e roda de conversa conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Zappia. Titular da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o promotor liderou a atividade que integra a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre as garantias previstas na legislação, as diferentes formas de violência que afetam a terceira idade e os canais disponíveis para denúncias e apoio. A iniciativa faz parte de um ciclo de visitas promovido pelo Ministério Público em centros de convivência e comunidades de Cuiabá, com o objetivo de estreitar o diálogo e fortalecer a rede de proteção.

Ao abordar o tema, Daniel Zappia destacou que a violência contra a pessoa idosa vai muito além das agressões físicas, manifestando-se também de forma psicológica, patrimonial, por negligência, abandono ou desrespeito.

“O mais importante é compreender que a violência não se limita à agressão física. Ela também está presente na omissão de cuidados, na falta de assistência e em qualquer restrição injustificada de direitos da pessoa idosa”, afirmou o promotor.

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Zappia também ressaltou a importância dos centros de convivência como espaços essenciais de integração social, que contribuem diretamente para reduzir o isolamento, promover a troca de experiências e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.

Proteção financeira em pauta

Outro tema central da discussão foi a proteção financeira dos idosos, com foco especial nos riscos de empréstimos consignados e contratos abusivos. O promotor alertou sobre os limites legais de comprometimento da renda e reforçou a necessidade de atenção redobrada na contratação de serviços financeiros, principalmente por pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ações informativas são fundamentais para assegurar um envelhecimento com dignidade.

“Falar sobre os direitos da pessoa idosa, respeito, proteção e enfrentamento às diversas formas de violência é fortalecer a cidadania e garantir que nossos idosos sejam valorizados por toda a contribuição que deram e continuam dando à sociedade”, pontuou a secretária, ao destacar a parceria entre o Ministério Público e a rede socioassistencial para ampliar as políticas públicas de proteção integral.

Voz aos usuários

A atividade reservou um momento para a participação ativa dos frequentadores do CCI. O aposentado Isaías de Oliveira, que frequenta a unidade há cerca de dez anos, avaliou positivamente o encontro.

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“Eu venho sempre com o objetivo de aprender. Gostei muito porque foi uma tarde bem explicativa e orientativa. Muitas coisas eu já sabia, mas isso amplia ainda mais o nosso conhecimento”, relatou.

Já Félix da Silva, de 75 anos, destacou o impacto coletivo desse tipo de ação.

“Muitos idosos não conhecem a fundo as leis que os protegem. Por isso, é tão importante que eventos como esse aconteçam com frequência”, disse.

Ao final do encontro, o promotor relembrou que idosos e familiares que precisarem de apoio podem acionar canais oficiais como o Ministério Público, a Polícia Civil, os serviços de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Disque 100.

Próximas atividades do Junho Violeta

A programação da campanha em Cuiabá continua nos próximos dias com novas palestras:

• 25 de junho, às 14h: CCI Padre Firmo Pinto Duarte

• 29 de junho, às 8h45: CCI João Guerreiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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