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Paula Calil apresenta projeto que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência em Cuiabá

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Nathany Gomes – assessoria Vereador Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 378/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência de alunos na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sejam eles dependentes legais ou sob tutela.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar à unidade educacional documentos comprobatórios, como a cópia de decisão judicial que conceda medida protetiva ou relatório emitido por órgãos especializados — a exemplo de serviços de assistência social, saúde ou políticas públicas para mulheres — com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca os impactos profundos e duradouros causados pela violência.
“Os traumas vividos por essas mulheres deixam marcas permanentes. Essa iniciativa visa oferecer a elas uma garantia concreta: o direito à continuidade dos estudos de seus filhos, mesmo em meio ao caos de uma reestruturação de vida”, explicou.
Paula reforçou que a medida é uma forma de acolhimento em um momento delicado.
“Estamos falando de mulheres que foram vítimas da crueldade de homens que prometeram amor e cuidado. Recomeçar não é fácil, mas é possível. Garantir a matrícula escolar de seus filhos representa um alívio diante de tantos desafios — especialmente em situações de deslocamento e mudança de domicílio. Quero reafirmar aqui o meu compromisso com as famílias cuiabanas, atuando por políticas públicas que acolham e atendam às necessidades de todos. Contem comigo”, afirmou a parlamentar.
Todas as informações e documentos apresentados para comprovação da situação de violência deverão ser mantidos em sigilo pelas unidades escolares, de forma a preservar a dignidade, a segurança e a intimidade da vítima e de seus dependentes.
Trâmite
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para a Comissão dos Direitos da Mulher. Caso seja aprovada, o projeto será submetido à votação em plenário. Se obtiver parecer favorável em todas as fases, seguirá para sanção do Executivo Municipal e, posteriormente, será implementado na rede pública de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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