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Prefeito de Cuiabá discute implantação do método APAC com o Ministério Público

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu em seu gabinete, na quarta-feira (11), a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal (CAO-EP) do Ministério Público do Estado (MPMT). O encontro teve como objetivo a apresentação de um projeto-piloto para a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na capital.

Além da apresentação técnica, a reunião foi marcada pelo estreitamento de laços entre o Executivo municipal e o Ministério Público. Abilio propôs parcerias que envolvem desde o uso da mão de obra dos reeducandos em projetos ambientais, como o plantio de árvores em Cuiabá, até a inclusão dos filhos das reeducandas em programas sociais como Siminina e Siminino. O prefeito enfatizou a necessidade de proteger essas crianças com ações estatais para evitar que sejam marginalizadas ou cooptadas pelo crime organizado.

Encantada com as propostas, a procuradora elogiou a sensibilidade do prefeito e classificou a abertura da atual gestão como inédita. Ela prometeu que, nos próximos encontros, serão apresentados novos projetos para o fortalecimento da política de reintegração social em Cuiabá. Também participaram da reunião as secretárias municipais Francyanne Siqueira Chaves Lacerda (Segurança Pública) e Juliana Chiquito Palhares (Ordem Pública).

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A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em São Paulo na década de 1970, que busca a humanização das penas e a reintegração social de condenados. O método é pautado em disciplina, espiritualidade, trabalho e valorização humana. Há um projeto em andamento para a construção de uma unidade feminina da APAC em Cuiabá, voltada exclusivamente às mulheres reeducandas.

Com esse diálogo aberto, a gestão municipal sinaliza um novo capítulo na política de execução penal da capital mato-grossense.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o prefeito de Cuiabá de costas, ouvindo a procuradora do MPMT. Eles estão em uma mesa oval durante a apresentação dos projetos do MP-MT sobre o método APAC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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