CUIABÁ

Prefeito debate acolhimento de crianças vítimas de violência na Câmara

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta quarta-feira (25), ao lado da secretária municipal de Saúde, Lucia Helena, da audiência pública presidida pela vereadora Paula Calil, presidente da Câmara Municipal. O encontro teve como pauta central o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência na capital, reunindo conselheiros tutelares, psicólogos, profissionais de saúde e parlamentares.

Durante a audiência, Abilio ouviu atentamente as demandas das equipes que atuam na linha de frente do atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade e sugeriu que o município deve alugar dois imóveis: um espaço acolhedor e estruturado para atendimentos integrados e outro para acolhimento emergencial, visando à proteção integral das vítimas.

“Estamos trabalhando para sair do papel e entregar políticas públicas que protejam de verdade nossas crianças. O mais importante agora é pensar fora da caixa. Se for mais rápido e mais eficiente alugar, é isso que vamos fazer. A construção de um prédio levaria anos e custaria milhões, e nós precisamos agir agora”, afirmou o prefeito.

A vereadora Paula Calil destacou o papel do protocolo de escuta protegida e o desafio de romper o ciclo da violência. “Precisamos garantir que nenhuma criança de Cuiabá passe por novas violências após denunciar um abuso. O protocolo é uma ferramenta, mas ele só será efetivo se houver um local digno, com profissionais capacitados e acolhimento humanizado”, disse.

A secretária Lucia Helena reforçou que a Secretaria de Saúde está mobilizada para oferecer apoio técnico ao projeto. “Temos uma demanda crescente por acompanhamento psicológico continuado. As crianças não podem mais ficar de um lado para o outro entre delegacias e hospitais. É urgente criar um fluxo acolhedor e eficiente”, explicou.

Além de Paula, Abilio e Lucia, participaram da audiência a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, os vereadores Marcrean Santos e Daniel Monteiro e a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela.

Com falas emocionadas, os participantes reforçaram a necessidade de uma atuação conjunta entre os poderes para tirar o projeto do papel. A proposta é que o futuro Centro Integrado de Atendimento funcione de forma coordenada entre as secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, além do Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos da Rede Protege.

#PraCegoVer

A imagem principal exibe o prefeito na Câmara de Vereadores de Cuiabá tratando do tema delicado na tribuna do parlamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

12 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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