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Prefeito e primeira-dama entregam CRAS Planalto reformado para atender mais de 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama, Márcia Pinheiro, do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa e das secretárias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira e Clausi Barbosa, entregou nesta terça-feira (5) a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Planalto. A unidade passou por ampla reforma e revitalização, visando proporcionar atendimento de qualidade e excelência à população em situação de vulnerabilidade social.

“Desde o meu primeiro ano de gestão, temos trabalhado para humanizar os serviços voltados às pessoas mais carentes da nossa cidade. Nosso compromisso com a comunidade é oferecer dignidade tanto aos servidores quanto aos usuários. O Cras do Planalto, que agora está totalmente reformado, beneficiará mais de 5 mil famílias, proporcionando um ambiente organizado e acolhedor para quem mais precisa”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Localizado na região Leste da capital, o novo espaço beneficiará diretamente 16 comunidades, entre elas os bairros 08 de Abril, Campo Verde, Carumbé, Chapada Imperial, Guaicurus, Itamarati, Jardim Eldorado, Novo Horizonte, Novo Mato Grosso, Planalto, Santa Inês, São Carlos, São Roque, Sol Nascente, Três Lagoas e Vila Rosa. A reforma incluiu pintura, adequação das salas, adaptação de banheiros para Pessoas com Deficiência (PCD) e melhorias nas instalações elétricas, para atender cerca de 350 pessoas mensalmente.

A primeira-dama, Márcia Pinheiro, também ressaltou a importância dos recursos destinados à assistência social. “Aplicar recursos nessa área é investir no ser humano, levando inclusão e justiça social até as pessoas mais humildes da nossa cidade. Graças ao trabalho da equipe da Secretaria de Assistência Social, estamos garantindo dignidade e solidariedade a quem mais precisa”, afirmou.

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Presente à solenidade de entrega, o vice prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa disse que esse foi mais um feito da gestão, sempre voltada para o bem estar da população cuiabana. “Com muita tranquilidade e dignidade, estamos entregando todos os avanços conquistados em várias áreas, e tenho certeza de que continuaremos a fazer isso. Gostaria de parabenizar todos os envolvidos. Esta obra foi realizada em parceria entre a Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social, e hoje entregamos mais um equipamento de qualidade. Esta unidade atende toda a grande região do Planalto, Novo Horizonte e demais locais de abrangência”, ressaltou Stopa.

A secretária Hellen Ferreira expressou gratidão e orgulho pelo trabalho desenvolvido desde 2020, pontuando os avanços alcançados: “Hoje, entregamos o Cras Planalto completamente revitalizado, com troca do telhado, parte elétrica e hidráulica, e com novas portas e janelas. Nossa meta é entregar todas as unidades de assistência social da cidade com padrões de qualidade”, afirmou.

“Essa entrega simboliza o compromisso da gestão, assim como o Cras Getúlio Vargas, Dom Aquino, com obras em andamento e outras unidades já entregues e outras que já estão com os projetos elaborados, marcam o compromisso da gestão. Tivemos a honra e o privilégio, juntamente com o secretário Stopa, de poder revitalizar e entregar de volta para a comunidade essa unidade, uma das mais antigas. Saio com o coração cheio de gratidão, na certeza de estar entregando o que há de melhor, pois é o que a população merece”, acrescentou Hellen.

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O Cras oferece uma gama de serviços essenciais, como atendimento ao Cadastro Único (CadÚnico), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e o programa Criança Feliz, que atende crianças de 0 a 6 anos e aquelas com deficiência ou microcefalia. A equipe é composta por 22 profissionais, incluindo assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, orientadores sociais, recepcionistas e pessoal de apoio.

A obra foi realizada com um investimento de R$ 500 mil, por meio de Emenda Parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), destinada a fortalecer a estrutura da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com reformas no Cras Planalto e Getúlio Vargas.

“Esse Cras precisava de uma requalificação para ampliar nosso atendimento com dignidade e eficiência. Estamos honrando nosso compromisso com a população, especialmente a do bairro Planalto, que depende dessas políticas públicas. Desejamos que a próxima gestão continue esse trabalho e expanda ainda mais as ações em prol da nossa comunidade”, concluiu o prefeito.

Atualmente, Cuiabá conta com 14 Centros de Referência de Assistência Social, operando de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Também estiveram presentes ao evento os secretários municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Wilton Coelho, de Planejamento, Márcio Puga, servidores e público em geral.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

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A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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