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Prefeito reúne com vereadores e profissionais para adequar insalubridade

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), recebeu na tarde de quarta-feira (8) representantes das categorias da saúde municipal e vereadores para discutir alternativas ao pagamento do adicional de insalubridade. Após o encontro, o prefeito confirmou que vai tratar do assunto com a imprensa nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal, apresentando os encaminhamentos e próximos passos do diálogo com o Ministério Público e os servidores. O objetivo é construir uma solução conjunta para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado (MP-MT).

O TAC, homologado em 2023, determina que o cálculo do adicional de insalubridade seja feito apenas sobre o salário base inicial de cada categoria, e não mais sobre o salário total, modelo atualmente adotado pelo município. A mudança impacta diretamente a renda de diversos servidores da saúde, o que levou a administração a abrir diálogo com o Legislativo e os representantes das classes.

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou que não há possibilidade de descumprir a determinação do Ministério Público, sob risco de responder por improbidade administrativa. No entanto, ele reafirmou que buscará, em conjunto com os vereadores, mecanismos de compensação que reduzam o impacto financeiro aos trabalhadores.

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“Nós temos um compromisso com a legalidade e não vamos desobedecer uma determinação do MP, mas também temos sensibilidade com o servidor. Por isso, estamos debatendo alternativas, junto aos vereadores e às categorias, para encontrar formas de compensar as perdas salariais”, afirmou o prefeito.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, avaliou o encontro como produtivo e defendeu mais tempo para amadurecer as soluções antes da implementação das medidas. “A reunião foi positiva. Precisamos de diálogo e de tempo para construir uma proposta que garanta o cumprimento da lei, mas preserve o sustento das famílias e minimize os impactos aos profissionais da saúde”, disse.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo César, ressaltou que as discussões estão apenas no início e que o objetivo é construir uma proposta sólida com a participação de todas as partes.

“A reunião foi muito boa. Estamos no começo de uma negociação e é importante envolver o Ministério Público para construir o que for mais interessante para todos. O serviço da saúde é essencial, independentemente da categoria”, afirmou.

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Um novo encontro entre os representantes dos sindicatos está marcado para esta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, onde será debatido o pedido formal de prorrogação do prazo de cumprimento do TAC e a elaboração de uma carta conjunta a ser encaminhada ao Ministério Público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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