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Prefeito sanciona lei que obriga audiodescrição em publicações

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Em mais uma medida que reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.211 que determina a obrigatoriedade de audiodescrição em todas as publicações com imagens nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal em 21 de janeiro de 2025.

De acordo com o Art. 1º, as publicações devem incluir a legenda “#PraCegoVer”, detalhando elementos visuais como cores, posições e descrições das imagens, seguindo uma sequência lógica que facilite a compreensão por deficientes visuais. A lei destaca ainda que as descrições devem ser livres de julgamentos ou opiniões.

A iniciativa é parte de uma série de ações do prefeito nos primeiros 20 dias de sua gestão. Entre elas, destacam-se a criação da carteirinha para pessoas com doenças raras, o reconhecimento de organizações voltadas à causa autista como de interesse público, e medidas para promover a inclusão na educação municipal. Essas políticas reforçam o compromisso de Cuiabá com a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.

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Para Andrico Xavier, representante da área de inclusão e acessibilidade, as ações da gestão Brunini têm um impacto significativo. “É um posicionamento concreto que beneficia diretamente pessoas com deficiência e suas famílias. Isso fortalece a confiança na construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos”, avaliou.

Com um início de gestão marcado por avanços na inclusão, Abilio Brunini demonstra estar alinhado às demandas da sociedade, colocando Cuiabá na vanguarda das políticas públicas acessíveis. “Garantir o direito à informação para todos é um passo essencial para a cidadania plena”, declarou o prefeito ao sancionar a lei.

A nova legislação, além de promover acessibilidade digital, reforça o protagonismo das pessoas com deficiência no município. Essa e outras medidas já implementadas evidenciam o compromisso da gestão em construir um futuro mais igualitário e inclusivo para todos os cuiabanos.

#PraCegoVer

Essa notícia conta como foto de capa a fachada do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, pela perspectiva da sua entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde mantém atendimento de urgência 24h no feriado de 1º de Maio; serviços retornam na segunda-feira

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No feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira (1º de maio), a rede municipal de saúde de Cuiabá funcionará em regime especial, com manutenção apenas dos serviços essenciais. A medida segue o decreto nº 11.585/2025, assinado pelo prefeito Abilio Brunini.

Durante o feriado, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos normalmente, garantindo assistência à população 24 horas por dia. Permanecem abertas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90.

Na rede hospitalar, o funcionamento também segue sem interrupções. Estão em atividade o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Centro Médico Infantil (CMI).

As residências terapêuticas continuam operando normalmente, com seis unidades em funcionamento ininterrupto para acolhimento e moradia assistida.

Por outro lado, os serviços eletivos e administrativos estarão suspensos. As Unidades de Saúde da Família (USFs) permanecerão fechadas, assim como os atendimentos da rede especializada, incluindo Centros de Especialidades Médicas, Serviços de Atenção Especializada (SAE), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR), além de estruturas como LACEC e URPICS.

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Também não haverá expediente nos setores de vigilância em saúde, como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Zoonoses, CEREST e CIEVS.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população utilize as unidades abertas apenas em casos de urgência e emergência, contribuindo para evitar sobrecarga nos atendimentos.

Os serviços da rede municipal serão retomados normalmente na segunda-feira (4).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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