CUIABÁ

Prefeito sanciona pacote de leis voltadas à saúde, inclusão e transparência

Publicado em

28 de abril de 2026

por

Da Redação

O prefeito de Abilio Brunini sancionou, na tarde desta segunda-feira (27), em seu gabinete, um conjunto de leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli e Mário Nadaf, com foco em áreas como saúde, inclusão social, utilidade pública e comunicação institucional. As medidas vão desde a promoção da cultura de paz nas unidades de saúde até o incentivo ao paradesporto e o reconhecimento de entidades sociais, reforçando políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

No pacote sancionado, ganham destaque a criação de uma campanha permanente para incentivar relações respeitosas no atendimento de saúde, o reconhecimento de uma entidade voltada ao atendimento de pessoas com autismo, a inclusão da Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial e iniciativas para ampliar o acesso à informação nas unidades públicas.

A Lei nº 7.512, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui a Campanha Permanente de Conscientização da Cultura de Paz nas unidades de saúde do município. A proposta busca prevenir conflitos, incentivar o diálogo e fortalecer o respeito entre usuários e profissionais, por meio de ações educativas como palestras, campanhas e materiais informativos.

Já a Lei nº 7.510, proposta pelo vereador Mário Nadaf, declara de utilidade pública municipal o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA). O reconhecimento permite à instituição ampliar parcerias e acessar benefícios legais, fortalecendo o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli, foi sancionada a lei que institui a Semana Municipal do Paradesporto, a ser realizada anualmente na quarta semana de setembro. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão, incentivar a prática esportiva por pessoas com deficiência e ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.

Também integra o conjunto de ações sancionadas o projeto do vereador Ilde Taques, que prevê a utilização de televisões ou telas digitais já instaladas nas unidades de saúde públicas para a exibição de conteúdos informativos e institucionais, ampliando o acesso da população a orientações e campanhas de interesse público.

Durante o ato, o prefeito Abilio Brunini reforçou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo municipal, destacando que faz questão de dar visibilidade à produção legislativa dos vereadores. Segundo ele, as leis aprovadas representam avanços concretos para a cidade e refletem demandas reais da população cuiabana.

O prefeito também reiterou que mantém como prática institucional reconhecer o papel do Legislativo em todas as ações da gestão. Como exemplo, citou que todas as obras inauguradas pela Prefeitura de Cuiabá contam com placas que incluem os nomes de todos os vereadores, valorizando a atuação conjunta como parte imprescindível para a administração pública e a execução das políticas municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

Published

52 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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