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Prefeito sanciona quatro leis de Maysa Leão que ampliam direitos e humanizam políticas públicas

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Ana Cláudia Fortes – assessoria Vereadora Maysa Leão&nbsp

Normas aprovadas tratam de diagnóstico precoce do autismo, intérprete de Libras no parto, políticas para o climatério e cadastro da população em situação de rua
Quatro projetos de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) foram sancionados nesta terça-feira (18) pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini. As propostas têm foco em saúde pública, inclusão social e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os temas abordados estão o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a garantia de intérprete de Libras para mulheres surdas no parto, políticas públicas voltadas à saúde da mulher no climatério e a criação de um cadastro unificado da população em situação de rua.
“São leis que nasceram da escuta, do contato direto com a população e da minha vivência como mulher, mãe atípica e servidora pública. Cada uma delas corrige lacunas que causam sofrimento e exclusão. Agora, com a sanção, damos um passo importante para tornar Cuiabá uma cidade mais humana e inclusiva”, destacou Maysa.
Uma das leis sancionadas determina prioridade no atendimento de crianças com suspeita de autismo matriculadas na rede municipal de ensino, nas unidades básicas de saúde. “Em muitas escolas, os professores e a equipe pedagógica já identificam sinais claros de autismo. A família também percebe, mas sem o laudo, a criança não consegue acessar seus direitos. Estamos garantindo esse acesso e promovendo um diagnóstico precoce, que faz toda a diferença no desenvolvimento infantil”, explicou Maysa.
A medida se baseia na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana, que tratam do atendimento especializado a crianças com deficiência.
Outra proposta sancionada assegura a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato para mulheres surdas atendidas nos hospitais públicos da capital. A nova norma busca garantir um atendimento humanizado, acessível e seguro para gestantes com deficiência auditiva.
“No momento mais sensível da vida de uma mulher, que é o nascimento de um filho, é fundamental garantir que ela possa se comunicar. Dizer que está com dor, expressar medo, compreender os procedimentos. A presença do intérprete assegura dignidade e respeito à mulher surda”, afirmou a vereadora.
A terceira lei sancionada institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A nova legislação prevê capacitação de profissionais da rede básica, rodas terapêuticas, campanhas educativas e atendimento multidisciplinar com ginecologistas, endocrinologistas, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas.
“ O climatério é uma fase marcada por alterações hormonais intensas, que muitas vezes são confundidas com depressão. Eu mesma vivenciei isso, e entendi a importância de políticas públicas específicas para orientar, tratar e acolher essas mulheres”, declarou Maysa.
A quarta lei cria o Cadastro Unificado da População em Situação de Rua em Cuiabá. O sistema reunirá dados atualizados sobre saúde, educação, identidade civil e condições socioeconômicas dessa população. As informações servirão para embasar políticas públicas eficazes e integradas entre as secretarias municipais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Essa é uma ferramenta técnica, sigilosa e estratégica. Um mapeamento sério da população em situação de rua é essencial para romper ciclos de exclusão. Só conseguimos construir soluções reais quando conhecemos as realidades e necessidades de cada pessoa”, destacou Maysa.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abílio Brunini também elogiou a iniciativa: “Esse projeto soma às políticas públicas já em andamento e qualifica a atuação do poder público com base em dados concretos. É um avanço importante para a cidade”, afirmou.
As quatro novas leis entram em vigor na data da publicação no Diário Oficial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CCI Aideê Pereira celebra 27 anos com Baile Retrô e programação cultural nesta terça-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promove um Baile Retrô em comemoração aos 27 anos de implantação do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. A atividade integra a programação do Mês da Pessoa Idosa e reúne os frequentadores do espaço em uma manhã de confraternização e fortalecimento de vínculos, nesta terça-feira (6).

A programação começa às 8h, com a abertura oficial, seguida pelo início do baile, às 8h30. Às 9h, será servido o café da manhã. Na sequência, às 9h30, haverá a composição da mesa e a fala das autoridades. Às 10h, os idosos poderão acompanhar uma apresentação do coral, enquanto o baile segue animando a manhã.

Às 10h30, a programação seguirá com uma apresentação de siriri, seguida de mais um momento de baile. Às 11h, haverá uma apresentação de flashback. O aniversário será celebrado oficialmente às 11h15, com o momento de parabéns. Às 11h30, os participantes terão almoço, acompanhado de mais música e dança. O encerramento está previsto para as 13h.

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O CCI Aideê Pereira do Nascimento foi implantado oficialmente em 1º de outubro de 1999, no bairro Novo Horizonte, durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, celebrar o aniversário do CCI dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa é uma forma de reconhecer a trajetória dos idosos e valorizar os espaços de convivência mantidos pelo município.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini tem trabalhado para valorizar cada vez mais a pessoa idosa, garantindo espaços onde ela possa conviver, participar e se sentir acolhida. O Mês da Pessoa Idosa é um momento de celebrar a vida e a trajetória de um local que se consolidou como ponto de encontro, convivência e integração. Comemorar os 27 anos do CCI Aideê Pereira é reconhecer a importância de todos que contribuem para construir essa história”, destacou Hélida.

Atualmente, quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. No levantamento realizado de janeiro a agosto de 2026, 1.108 idosos foram atendidos nas atividades dos CCIs, enquanto outros 196 são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos CRAS, totalizando 1.304 idosos acompanhados pela rede.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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