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Prefeitura aplica multa de R$ 25 mil e condutor flagrado em descarte irregular de concreto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), aplicou uma multa de R$ 25,3 mil a uma empresa de concreto após flagrar o descarte irregular de resíduo de concretagem na Avenida dos Florais, no Jardim Ubirajara. A ocorrência foi registrada no fim da semana, durante fiscalização integrada ao Juizado Volante Ambiental (Juvam), com apoio da Polícia Militar.

De acordo com o agente de regulação e fiscalização Riverson Rondon Barbosa, a equipe já havia recebido relatos informais sobre a prática, mas ainda não havia denúncia formalizada. O flagrante confirmou que motoristas de caminhões-betoneira, após entregarem concreto nas obras, realizam limpezas irregulares em vias públicas, descartando sobras do material e resíduos da lavagem da bica e da parte traseira dos veículos.

“Eles saem das obras ainda com resíduo de concreto e param em algum ponto da via pública para descartar o que sobrou ou lavar o caminhão. Essa lavagem joga o resíduo diretamente no solo. No caso de hoje, esse material escorreu para o chão batido ao lado do asfalto, configurando poluição do solo”, explicou Riverson.

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A secretária municipal de Ordem Pública, ao comentar o caso, reforçou a atuação firme da gestão na proteção do meio ambiente. “Foi lavrado um auto de infração de mais de R$ 25 mil pela Prefeitura Municipal pelo descarte ilegal de material em área verde. Além disso, o condutor tentou evadir-se após o flagrante, mas foi alcançado pela equipe. Não toleramos práticas que prejudiquem o meio ambiente e continuaremos atuando com rigor”, destacou a secretária.

Questionada sobre as condutas adequadas, a secretária enfatizou que, neste caso, envolvendo uma empresa de concreto, não há espaço para alegação de desconhecimento. Empresas regulares têm a obrigação de possuir local próprio para destinação de resíduos, áreas específicas para lavagem das betoneiras ou contrato com unidades autorizadas para descarte.

“Não se pode admitir que resíduos com potencial poluente sejam depositados em áreas verdes, públicas ou privadas. A sociedade deve agir ao presenciar esse tipo de atitude: registrar imagens, acionar a polícia ou utilizar o Web Denúncia da Sorp. A área administrativa da Secretaria continuará aplicando multas, notificações, interdições e embargos sempre que necessário”, completou.

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A empresa responsável, sediada em Várzea Grande, havia finalizado uma entrega na capital e realizou a limpeza irregular na sequência. A multa aplicada é classificada como gravíssima, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 04/92, em seu Artigo 573, que estabelece penalidades entre R$ 437 e R$ 1 milhão, variando conforme a gravidade do dano ambiental.

Além da autuação administrativa, a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) foi acionada para realizar a perícia no local, determinando a extensão do dano ambiental causado pelos resíduos de cimento e concreto descartados.

O caminhão e o condutor foram encaminhados para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde foram adotados os procedimentos penais cabíveis, conforme o artigo 54 de poluição, que prevê pena de um a quatro anos. O flagrante foi lavrado e foi arbitrada fiança ao condutor, que já foi paga. O proprietário da empresa deverá se apresentar na delegacia para retirar o caminhão, mediante apresentação da documentação do veículo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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