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Prefeitura apresenta ações para saúde bucal em audiência pública na Câmara

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A Prefeitura de Cuiabá, liderada pelo prefeito Abilio Brunini, apresentou ações para a saúde bucal no município na manhã desta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Proposta pela vereadora Michelly Alencar, a audiência contou com a presença do prefeito, da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, da secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, do promotor de Justiça Milton Mattos, da diretora de Saúde Bucal do município, Cristhiane Almeida Leite, além de representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e outros parlamentares da Casa.

O evento teve como foco a apresentação do panorama atual da saúde bucal em Cuiabá, incluindo o diagnóstico situacional da rede, os desafios herdados pela atual gestão e os avanços conquistados até o momento. A diretora Cristhiane Leite destacou que atualmente a rede de saúde bucal conta com 87 unidades em funcionamento, mas muitas delas necessitam de reformas estruturais urgentes.

Segundo o relatório técnico apresentado, mais de 50% das unidades odontológicas apresentavam problemas como infiltrações severas, rachaduras, instalações elétricas comprometidas e estruturas com risco de desabamento. Além disso, foi revelado que a atual gestão encontrou uma dívida acumulada de R$ 1.326.755,45, referente ao período de março a dezembro de 2024, deixada pela administração anterior.

A secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, comemorou a assinatura do contrato para manutenção das cadeiras odontológicas, um dos principais gargalos da rede. “Eu fico muito feliz de estar aqui trazendo a boa notícia de que conseguimos finalmente assinar o contrato de manutenção das cadeiras odontológicas. Isso traz segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Não adianta só colocar a cadeira no lugar e querer que ela funcione sozinha. Nossa gestão tem responsabilidade com a entrega e compromisso com a população”, afirmou a secretária.

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Durante a audiência, a secretária também destacou que o atendimento odontológico vai além do uso da cadeira. “Há ações extramuros importantes, especialmente nas escolas, com foco na prevenção e educação em saúde bucal”, completou.

O prefeito Abilio Brunini reforçou o compromisso da gestão com a reestruturação da saúde bucal e anunciou a criação de uma secretaria adjunta específica para a área. “Estamos remodelando a saúde bucal de Cuiabá. Acabamos de criar uma secretaria adjunta exclusiva para tratar desse tema. Já temos planejamento estratégico apresentado pela Dra. Cristhiane e estamos avançando com ações concretas”, disse o prefeito.

Entre as ações já implementadas estão: pagamento das dívidas herdadas; melhorias estruturais nas unidades; instalação de novas cadeiras odontológicas; aquisição de novos equipamentos; processo licitatório para compra de insumos; credenciamento de laboratório de prótese dentária; planejamento estratégico 2025-2026.

A expectativa, segundo a SMS, é de que até o início da próxima semana o processo de manutenção dos equipamentos seja iniciado, já que o contrato com a empresa responsável foi assinado por meio de licitação pública.

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A vereadora Michelly Alencar, propositora da audiência, fez críticas à herança deixada pela gestão passada e cobrou celeridade no atendimento das demandas. “Hoje ficou claro o tamanho do problema que herdamos, uma dívida de mais de um milhão só na saúde bucal. Agora, com a nova empresa contratada e o planejamento apresentado, queremos prazos e respostas. A população precisa saber quando tudo isso vai começar a funcionar de verdade”, afirmou a vereadora.

A diretora de Saúde Bucal, Cristhiane Almeida Leite, também se pronunciou destacando a importância do planejamento estratégico e do trabalho em equipe.

“Estamos comprometidos em entregar resultados. Sabemos dos desafios, mas temos equipe técnica, vontade política e planejamento em andamento. Esse novo ciclo da saúde bucal já começou”, declarou.

A audiência foi encerrada com o compromisso da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de manter o diálogo aberto com o Legislativo e a sociedade, garantindo mais transparência, investimentos e dignidade para o atendimento odontológico em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra, à frente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; em seguida, a diretora da Saúde Bucal do município; e, logo após, os vereadores que compõem a mesa diretora durante uma audiência pública que discutiu a saúde bucal do município, realizada na Câmara de Vereadores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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