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Prefeitura convoca mais 30 aprovados no concurso público da Assistência Social realizado em 2019

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, convocou mais 30 aprovados no concurso público realizado em setembro de 2019. O ato de convocação foi publicado na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (27). Os convocados têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar a documentação exigida.

Os cargos convocados são: Nível Médio: oficial administrativo: 07 vagas; técnico em Desenvolvimento Social – Cuidador Social: 04 vagas; técnico em Desenvolvimento Social – Orientador Social: 09 vagas; Nível Superior: especialista em Desenvolvimento Social – Assistente Social: 06 vagas; especialista em Desenvolvimento Social – Educador Físico: 01 vaga; especialista em Desenvolvimento Social – Pedagogo: 01 vaga; especialista em Desenvolvimento Social – Psicólogo: 02 vagas.

Os candidatos convocados deverão atender aos requisitos previstos no Edital nº 001/2019 – SMASDH, incluindo: idade mínima de 18 anos até a data da nomeação; ser brasileiro ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade com reconhecimento de direitos políticos; apresentação documentação pessoal como RG, CPF, comprovantes de quitação eleitoral e militar (para homens), declaração de não acúmulo ilícito de cargos e atestado de aptidão para o cargo. Além de estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis e não exercer atividade incompatível com a função pública.

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O certame foi destinado à contratação de servidores efetivos e formação de cadastro reserva, com um total de 288 vagas (185 para nível médio e 103 para nível superior).

A validade inicial do concurso era até 2 de setembro de 2023, mas foi prorrogada até 31 de agosto de 2025. Essa extensão não altera as condições originais do edital, e os aprovados dentro do período inicial continuam aptos para convocações futuras.

Os servidores nomeados serão lotados conforme a necessidade da Administração Municipal e estarão sujeitos ao Regime Estatutário e ao Estágio Probatório de 3 anos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuiabá.

“Com este novo chamamento, o trabalho realizado pela assistência social continuará avançando, garantindo maior qualidade no atendimento da rede municipal. As unidades descentralizadas poderão completar seus quadros de funcionários, otimizando ainda mais o fluxo de atendimento”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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