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Prefeitura de Cuiabá adia início das aulas para 10 de fevereiro

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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini anunciou que o início das aulas na rede municipal de ensino será adiado para o dia 10 de fevereiro. A decisão foi tomada após reunião com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Andréa dos Santos, e comunicação prévia ao promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, diante da precariedade da infraestrutura das unidades escolares.

Abilio destacou que a gestão municipal ainda não conseguiu contratar as empresas responsáveis pela manutenção e limpeza das escolas, além de enfrentar dificuldades na aquisição de materiais de limpeza por conta a repasses em atraso deixados pela gestão anterior. Ele também citou as fortes chuvas que agravaram a situação estrutural de algumas unidades, como a Escola Zeferino Leite de Oliveira, no bairro Pedra 90, onde há riscos elétricos sérios. ” São 171 unidades e a gente ainda não teve a condição de contratar as empresas responsáveis pela manutenção e limpeza Considerando a situação da infraestrutura das escolas”, afirmou.

Outro ponto sensível é a folha de pagamento dos servidores. Apenas em janeiro foi possível quitar os salários de dezembro de 2024, além disso ainda não houve pagamento do um terço de férias referentes ao ano passado. “Os servidores precisam desse recurso para poder ir até a escola executar sua atividade de trabalho”, explicou Abilio, reforçando que só no dia 10 de fevereiro será possível pagar o salário de janeiro.

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A precariedade estrutural também pesou na decisão. Segundo o prefeito, entre 10 e 15 escolas estão em condições insustentáveis. “Temos unidades com telhados comprometidos e caixas d’água com risco de desabamento, como a que caiu no Nico Baracat. Precisamos proteger nossos alunos e servidores, por isso é mais seguro adiar o início das aulas”, alertou.

A Secretaria Municipal de Educação, Solange Dias, garantiu que a grade curricular será ajustada para repor os dias letivos perdidos, cumprindo os 200 dias exigidos por lei. A gestão também ressaltou que avanços estão sendo alcançados, como a contratação de 1.700 Cuidadoras de Crianças com Deficiência (CADs), a garantia da merenda escolar e o funcionamento do transporte escolar.

Além disso, a fila de espera nas creches foi reduzida de 4 mil para 2.539 crianças, e no ensino fundamental não há mais filas. Os kits escolares estão previstos para entrega em até 45 dias após o início das aulas.

Abilio pediu compreensão aos pais e reforçou que a prioridade é a segurança dos alunos e profissionais da educação. “Estamos trabalhando incansavelmente para resolver os problemas que encontramos. A decisão sobre o adiamento foi tomada com responsabilidade, sempre colocando a segurança dos alunos e profissionais em primeiro lugar”, finalizou.

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Andrea dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, justificou o adiamento do início das aulas como uma medida necessária diante da precária infraestrutura das escolas, agravada pelas fortes chuvas registradas nos meses de dezembro e janeiro. Ela destacou que o período chuvoso danificou estruturas físicas de instituições de ensino, colocando em risco a integridade de estudantes e profissionais da educação.

A decisão de adiar o retorno às aulas por uma semana visa garantir que a gestão municipal realize ajustes urgentes nas escolas, como reparos na infraestrutura, antes do reinício das atividades. Andrea reforçou que a medida é sensata e prioriza a segurança da comunidade escolar, além de permitir que as adequações necessárias sejam concluídas de forma adequada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

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Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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