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Prefeitura de Cuiabá amplia equipes  e tapa 2.400 buracos  em 10 dias

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, intensificou as ações de tapa-buracos em abril, mobilizando 12 equipes na operação, o que já resulta em 2.400 buracos solucionados e mais de 60 vias atendidas nesses primeiros 10 dias do mês. O reforço implementado representa mais que o dobro do efetivo anteriormente mantido na operação, que tinha como máximo seis equipes. Em algumas vias públicas, os trabalhos prosseguem devido às demandas ou, no caso das vias estruturantes (de grande movimento), principalmente em situações emergenciais.

A ação de tapa-buracos é contínua e ocorre diariamente em diferentes pontos da cidade, além da atuação com massa fria. Nesta sexta-feira (10), as equipes estão nos seguintes locais e regiões: região do bairro Imperial/Rios Condomínios, Av. Miguel Sutil (do retorno de Várzea Grande, sentido Carmindo de Campos), Avenida Principal do Parque Ohara/São José, Av. Vicente Vuolo/Av. Professora Alice Freire, Grande Terceiro/Jardim Paulista, Boa Esperança, região do bairro Porto (diversas vias), Bosque da Saúde/Dr. Hélio Ribeiro, Jardim Mariana/General Melo, Estrada do Moinho, Av. Itália, Av. Brasil/Milton Figueiredo, Tijucal, Recanto dos Pássaros, além da Av. Miguel Sutil/Av. das Torres, com aplicação de massa fria.

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“Ainda há muito a fazer, mas o ritmo dos reparos nas ruas e avenidas acontece sem parar, enquanto muita gente ainda questiona. Além das 12 equipes de tapa-buracos, temos ainda as de microrrevestimento e duas de hidrojato executando a limpeza de bocas de lobo”, pontuou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

Para se ter uma ideia da dimensão do trabalho, entre os dias 1º e 9 de abril, o tapa-buracos ocorreu nas seguintes localidades e bairros, em alguns casos de forma emergencial:
Pedra 90, Sonho Meu, Flor de Liz, Nova Canaã, Osmar Cabral/Brasil 21 (linha de ônibus), Industriário II, Araés, CPA I, II, III e IV, Residencial Aricá, Mirante do Parque, Nico Baracat, Consil, Despraiado e Alvorada, Dante de Oliveira, Jurumirim (Escola Tiradentes e Boa Esperança), Monte Líbano, Miguel Sutil, Fernando Corrêa, Av. Antártica, Av. das Torres, Av. do CPA, Estrada do Moinho, General Melo e Carmindo de Campos.

E nas seguintes vias, em todo o trecho, do início ao fim:
Av. Monte Líbano – início na Rodoviária
Av. Miguel Sutil – início na Carmindo de Campos
Av. Fernando Corrêa – início no Colégio Master
Av. Antártica – início na rotatória do bairro Santa Rosa
Av. das Torres – início na Av. Jurumirim
Av. do CPA – início no Colégio São Gonçalo
Estrada do Moinho – início no Atacadão da Fernando Corrêa
Av. General Melo – início na Santa Casa
Av. Jurumirim – início na Av. Miguel Sutil
Bairro Boa Esperança
Av. Carmindo de Campos – início no Camelô
Região Tia Nair – Florais Itália até Recanto dos Pássaros
Av. Fernando Corrêa – do fundo do Fort Atacadista até o trevo do Tijucal
Av. Vicente Vuolo e Av. Professora Alice Freire
Av. Beira Rio
Av. Senador Metelo – região do Porto e entorno
Av. Brasil e Residencial Milton Figueiredo – início no Atacadão da Fernando Corrêa
Jardim Mariana e General Melo – início atrás do Atacadão
Av. Isaac Póvoas
Grande Terceiro
Estrada do Moinho

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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