CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá apoia campanha de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

Publicado em

13 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), está apoiando uma importante iniciativa da Justiça do Trabalho em Mato Grosso para conscientizar a população sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A campanha educativa, intitulada “Juntos para evitar acidentes e doenças. Cada vida vale todo o cuidado!”, será divulgada ao longo de dezembro com mensagens estampadas nas traseiras dos ônibus. A ação faz parte do Programa Trabalho Seguro.

“Estamos muito felizes em colaborar com uma campanha que aborda um tema tão relevante. Tenho certeza de que essas mensagens impactarão as pessoas, incentivando-as a refletir sobre a importância da prevenção,” afirmou a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e coordenador do Programa Trabalho Seguro em Mato Grosso, Ediandro Martins, a campanha busca despertar a consciência de que o trabalho vai além de ser uma fonte de renda. “O trabalho representa pertencimento, identidade e suporte social. A campanha convida à reflexão sobre a importância de protegermos essas dimensões da vida,” destacou.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que, entre 2012 e 2021, os gastos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ultrapassaram R$ 120 bilhões no Brasil.

Sobre o Programa Trabalho Seguro

Criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa que reúne os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para implementar ações e projetos voltados à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral.

O principal objetivo do programa é reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil. Para isso, realiza continuamente campanhas e projetos educativos que alertam para os riscos e reforçam a importância de medidas preventivas.

A secretária Luciana Zamproni reforçou o compromisso de Cuiabá com a promoção de ambientes laborais mais seguros: “Investir em prevenção é cuidar das pessoas, reduzir riscos e construir uma cultura de segurança no trabalho. A campanha é um passo importante nesse sentido.”

Com informações da Assessoria TRT/MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

6 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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