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Prefeitura de Cuiabá convoca 386 candidatos aprovados para diversos cargos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio de publicação nesta sexta-feira (04/02), divulga editais de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 12/2024/GS/SME.

O processo seletivo foi publicado na Gazeta Municipal Nº 937, de 27/08/2024, e visa o preenchimento de vagas nas unidades educacionais da rede municipal para o ano letivo de 2025. Estão sendo convocados candidatos aprovados para as funções de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura (Auxiliar de Serviços Gerais – TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), e professores nas áreas de Arte, Educação Física, Matemática, Ciências, Geografia, História, Português, além de Pedagogos para Sala Multifuncional. As vagas são para unidades educacionais localizadas em todas as regionais e na área rural do município.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2025, conforme os horários estabelecidos nos Editais de Convocação, para entrega de documentos e atribuição dos cargos. É fundamental que os convocados leiam atentamente os editais, pois o candidato que não comparecer na data e horário indicados, ou não entregar toda a documentação exigida, será eliminado, sem possibilidade de segunda chamada.

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Os documentos a serem entregues, tanto originais quanto cópias, incluem RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Certificado de Reservista (para homens), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar do Ensino Médio, exame admissional e certidões negativas. O candidato que chegar após o horário estabelecido e tiver seu nome já chamado será reposicionado no final da lista de convocação. O não comparecimento no horário previsto resultará em eliminação do certame, conforme item 13.3 do edital. Os candidatos convocados também deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, com a indicação do cargo e aptidão.

O certame realizado em 2024 ofereceu 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva de níveis médio e superior, com o objetivo de substituir servidores efetivos e atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas unidades educacionais da rede municipal de ensino. Já foram convocados 3.231 candidatos nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª convocações. Nesta 5ª convocação, 386 candidatos estão sendo chamados para diversos cargos e regionais.

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Confira os editais de convocação em anexo.

Serviço: Convocação do Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 12/2024/GS/SME.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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