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Prefeitura de Cuiabá convoca 67 candidatos aprovados para diversos cargos na Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quinta-feira (27) novos editais de convocação para candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME, destinado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva. O certame foi publicado na Gazeta Municipal Nº 937, de 27/08/2024, e os profissionais convocados atuarão em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Nesta 13ª convocação, 67 candidatos foram chamados para ocupar as funções de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia para Sala Multifuncional. As vagas contemplam unidades educacionais em todas as regionais, incluindo escolas do campo.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 28 de fevereiro de 2025, nos horários estabelecidos nos editais de convocação, para entrega de documentos e atribuição de vagas.

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Orientações importantes

– Os candidatos devem ler atentamente os editais e comparecer na data e horário estipulados.

– O não comparecimento ou a falta de documentação exigida resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesses casos, serão convocados os candidatos seguintes da lista de classificação.

– Os documentos exigidos (originais e/ou cópias) incluem: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Certificado de Reservista, comprovante de residência, conta corrente no Banco do Brasil (se houver), diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar (Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

– Os candidatos devem realizar o exame admissional em local de sua preferência, sendo obrigatório constar o cargo e a aptidão no laudo.

– Quem chegar atrasado será realocado ao final da lista de chamada. Caso o nome já tenha sido anunciado e o candidato não esteja presente, ele será eliminado, conforme item 13.3 do edital.

Sobre o Processo Seletivo

Realizado em 2024, o certame ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e cadastro de reserva, destinadas a profissionais de níveis médio e superior. O objetivo é suprir a demanda temporária da rede municipal de ensino, garantindo a continuidade dos serviços educacionais.

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Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá já convocou 4.576 candidatos em 12 chamadas anteriores.

Confira em anexo os editais de convocação.

Serviço

Convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME
Data e horário:
Conforme previsto nos editais
Local: Secretaria Municipal de Educação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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