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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, os encontros tiveram como foco ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

O segundo e último encontro foi realizado às 15h, no auditório do Cuiabá Prev. Durante a primeira audiência, realizada na quarta-feira (20), técnicos da prefeitura apresentaram o funcionamento do planejamento orçamentário e explicaram como os dados da execução financeira de 2025 estão sendo utilizados como base para a construção das metas previstas para 2027.

A proposta da administração municipal é aprimorar os mecanismos de planejamento fiscal e alinhar as projeções orçamentárias à realidade financeira do município. Entre os temas debatidos estão a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transporte público.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que o processo busca tornar as projeções mais próximas da capacidade real de execução da prefeitura e contribuir para decisões mais precisas na distribuição dos recursos públicos.

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“Estamos trabalhando para construir números mais claros e próximos da realidade, reduzindo distorções no planejamento e garantindo mais segurança na tomada de decisões orçamentárias”, disse.

Durante a apresentação técnica, também foram detalhadas as estimativas de arrecadação para os próximos anos. A previsão orçamentária passou de R$ 5,47 bilhões para R$ 5,79 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre áreas prioritárias da administração municipal.

O secretário explicou ainda que parte significativa do orçamento permanece vinculada a despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto outras áreas poderão receber ajustes conforme o grau de prioridade definido pela gestão.

“A discussão da LDO permite estabelecer prioridades. Na próxima etapa, com a elaboração da LOA, será possível detalhar quanto cada área receberá dentro da previsão orçamentária do município”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Antiga escola no Goiabeiras será nova sede do CEIC José Nicolau Pinto

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A antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras, que acomodava a Casa dos Conselhos da Educação, passará a sediar o CEIC José Nicolau Pinto, que atualmente ocupa um prédio alugado, na Rua Barão de Melgaço, no Porto. Com sede em prédio próprio, a unidade recebe adequações estruturais que irão atender as crianças de forma permanente. Na manhã desta segunda-feira (17), o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, vistoriou o andamento das obras e acompanhou de perto os serviços que estão sendo executados.

Durante a visita, o secretário reforçou a necessidade de dar celeridade às adequações, para que a transferência das crianças possa ser efetivada até o início de setembro. As obras consistem na instalação de uma cozinha, já que nas dependências há apenas uma copa, na adequação dos banheiros para crianças e na retirada de algumas divisórias das salas, para torná-las mais amplas. Atualmente, o CEIC José Nicolau Pinto atende 95 crianças, com idades entre 1 e 3 anos.

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Segundo o secretário, a visita teve a finalidade de verificar o cumprimento do cronograma e alinhar as providências necessárias para a conclusão dos serviços, considerando a urgência de oferecer um espaço melhor para as crianças e a comunidade escolar, além de atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que acompanha a situação.

As intervenções em andamento no novo espaço contemplam os ajustes necessários para assegurar condições apropriadas para o acolhimento das crianças da primeira infância, bem como da equipe responsável pelo funcionamento das atividades.

PRÉDIOS PRÓPRIOS

A Casa dos Conselhos da Educação retorna para seu endereço de origem, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes, que também foi totalmente reformado. Com a mudança, o CEIC José Nicolau Pinto passa a funcionar em prédio próprio, situação que não era contemplada desde sua criação, em 2008.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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