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Prefeitura de Cuiabá fortalece ações pela conscientização da Entrega Legal

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Dra Lúcia Helena Barboza Sampaio, participou nesta segunda-feira (09) da abertura oficial da Semana Estadual de Conscientização da Entrega Legal, que segue até o dia 14 de junho. O evento foi realizado no auditório das Promotorias da Infância e Juventude, anexo ao Complexo Pomeri, no bairro Planalto, e marcou o início de uma série de ações voltadas à divulgação desse direito ainda pouco compreendido pela sociedade.

Organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e das Varas Especializadas da Infância e Juventude, a campanha visa ampliar o conhecimento sobre a entrega legal, que é o direito da gestante de, caso não possa ou não queira cuidar do bebê, entregá-lo voluntariamente à Vara da Infância e Juventude, um procedimento previsto em lei, realizado com acompanhamento técnico e acolhimento psicológico.

A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, destacou a importância da atuação conjunta com o município. “Fizemos uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e vamos visitar todas as 147 unidades de atenção primária, secundária e terciária, conscientizando a rede pública de saúde sobre a importância da empatia, acolhimento e encaminhamento para a Vara da Infância e Juventude caso a gestante queira entregar seu filho para adoção”.

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Durante a semana, estão previstas palestras, visitas a unidades de saúde e distribuição de materiais informativos em todo o estado, visando atingir, principalmente, gestantes, profissionais da saúde e membros da rede de proteção à infância.

Em 2024, apenas em Cuiabá, foram registradas 20 entregas legais. No entanto, muitas gestantes desistem do processo por conta da carga emocional envolvida. Dados nacionais mostram que cerca de 50% das mulheres que manifestam interesse na entrega legal acabam retrocedendo.

Segundo a secretária municipal de Saúde, muitas mulheres em situação de vulnerabilidade são assediadas com promessas indevidas de vantagens financeiras ou convívio com a criança após o nascimento, práticas ilegais que a campanha busca combater. “A entrega legal é um ato de amor, realizado de forma absolutamente sigilosa e com respaldo legal, que garante à criança a oportunidade de ser acolhida por uma família que a deseja e está preparada para isso”, reforça Lúcia.

A rede municipal de saúde terá papel fundamental na campanha, sendo a porta de entrada para o acolhimento dessas mães. A atenção básica está sendo continuamente preparada e capacitada para identificar e acolher essas gestantes desde o primeiro contato com o serviço.

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Lúcia Helena também destacou esse compromisso. “Estamos fortalecendo e capacitando nossa rede de atenção básica porque é ela quem faz o primeiro contato com a gestante. Esse primeiro acolhimento precisa ser feito com sensibilidade, sem julgamentos ou preconceitos, respeitando o direito dessa mulher e garantindo um caminho seguro tanto para ela quanto para o bebê”.

Atualmente, 240 casais estão na fila de adoção em Mato Grosso e, graças ao programa, 20 crianças já foram adotadas por meio da entrega legal, um processo que assegura os direitos da mãe e da criança, com todo o cuidado e sigilo necessário.

A campanha reforça a importância de informar, acolher e respeitar as decisões das mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que nenhum bebê seja exposto a situações de abandono ou entrega ilegal.

#PraCegoVer

A foto mostra a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, acompanhada de outras profissionais envolvidas no projeto “Entrega Legal”. A imagem é colorida e todas estão posicionadas ao lado de um cartaz com informações alusivas à campanha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

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O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

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“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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