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Prefeitura de Cuiabá fortalece estrutura da 1ª Feira do Orgulho com atuação integrada das secretarias

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A programação da 23ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso ganha um novo espaço voltado à cultura, ao empreendedorismo e à economia criativa. Nesta sexta-feira (26), a Orla do Porto I, em Cuiabá, recebe a 1ª Feira do Orgulho, reunindo expositores, artistas e produtores culturais da comunidade LGBTQIA+ em um evento gratuito, com entrada mediante retirada de ingresso.

Correalizadora da programação, a Prefeitura de Cuiabá atua de forma integrada para garantir a estrutura necessária à realização da feira e da Parada do Orgulho. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) coordena o planejamento viário e o ordenamento do trânsito; a Secretaria Municipal de Ordem Pública acompanha os licenciamentos e autorizações necessários para a realização do evento, assegurando o cumprimento das normas; e a Limpurb reforça os serviços de limpeza urbana antes, durante e após as atividades na Orla do Porto.

A Secretaria Municipal da Mulher também participa da programação com a Van do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, instalada na Orla do Porto. A unidade oferece atendimento gratuito, acolhimento e orientação para mulheres que eventualmente sejam vítimas de assédio, violência ou qualquer situação de vulnerabilidade durante o evento, contando com equipe preparada para prestar suporte e realizar os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

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A feira será realizada das 16h às 23h e integra as atividades da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso. A programação inclui gastronomia, artesanato, lançamentos de livros, oficinas, exposições, apresentações culturais, shows de drag queens e DJs.

A proposta é fortalecer o empreendedorismo LGBTQIA+, incentivar a economia criativa e ampliar oportunidades de geração de renda para artistas, artesãos, produtores culturais e pequenos empreendedores.

Entre os expositores está o DJ e empreendedor Mateus Cardoso Gomes, que desde 2018 comercializa acessórios voltados ao público LGBTQIA+ por meio das redes sociais. Pela primeira vez participando da Feira do Orgulho, ele destaca a oportunidade de apresentar seus produtos diretamente ao público.

“Os eventos aproximam os clientes dos produtos e aumentam nossa visibilidade. Como minha loja funciona pelo Instagram, participar da feira é uma oportunidade importante para vender e alcançar novas pessoas”, disse.

Além da comercialização de produtos e serviços, a feira também será palco de homenagens a pessoas que contribuíram para a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ em Mato Grosso. Entre os reconhecidos está Mãe Kaká, liderança do movimento e expositora do evento, que receberá uma homenagem.

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“Receber esse reconhecimento em vida é uma grande honra. É um prêmio que valoriza a luta construída ao lado das pessoas da periferia e do movimento LGBTQIA+”, comentou.

A vice-presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, Xica da Silva, explica que a criação da Feira do Orgulho amplia o alcance das ações desenvolvidas durante a programação e fortalece o diálogo com toda a sociedade.

“A feira nasce para abrir esse espaço para toda a população. A Parada é um evento aberto, que convida todas as pessoas a conhecerem, dialogarem e participarem dessa construção coletiva”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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