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Prefeitura de Cuiabá lança cartilha de orientação sobre condutas vedadas em ano eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município, elaborou a “Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O documento serve como um guia prático para os servidores municipais sobre as proibições legais durante o período de eleições, com base no Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo central da iniciativa é prevenir irregularidades administrativas, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a lisura do processo democrático. A diretriz fundamental do documento reforça que a estrutura pública pertence ao cidadão e jamais pode ser utilizada para favorecer candidaturas políticos-partidárias.

Principais Condutas Vedadas aos Servidores

A cartilha detalha as proibições que os agentes públicos devem observar rigorosamente para evitar sanções legais:

Materiais e Equipamentos Públicos: É proibido utilizar computadores, impressoras, papéis, toners ou qualquer insumo da repartição para criar conteúdos, confeccionar vídeos ou imprimir santinhos de candidatos.

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Canais Oficiais e Internet: Não é permitido o uso da rede de internet do órgão, de e-mails institucionais, do WhatsApp ou das redes sociais da prefeitura para organizar, divulgar ou convidar para eventos políticos.

Horário de Expediente: Os servidores estão proibidos de realizar qualquer ato de campanha durante a jornada de trabalho, o que inclui distribuir panfletos, organizar agendas de candidatos dentro das secretarias ou fazer transmissões ao vivo (*lives*) com conteúdo político.

Veículos Oficiais e Particulares: É expressamente vetado usar carros oficiais para transportar pessoas a comícios ou adesivar veículos públicos.

Programas Sociais: É ilegal utilizar a entrega de benefícios sociais para promover candidatos, associar obras e serviços a partidos, ou distribuir brindes com cunho político.

Regras de Publicidade Institucional e Benefícios

Para garantir a transparência sem ferir a legislação eleitoral, o documento estabelece critérios claros sobre o que é permitido e o que é vedado no gerenciamento da comunicação e das ações governamentais:

Combate ao Assédio Eleitoral

Com amparo na Resolução TSE nº 23.732/2024, a cartilha dedica um capítulo exclusivo para combater abusos de poder no ambiente de trabalho. São práticas estritamente proibidas dentro da administração municipal:

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* Exigir apoio político a qualquer candidatura.

* Constranger ou pressionar servidores a participarem de atos de campanha, mesmo que essa atividade ocorra fora do horário de expediente.

* Pressionar subordinados ou colegas por votos.

* Utilizar grupos institucionais de mensagens para propaganda eleitoral.

* Ameaçar servidores com exoneração ou demissão devido ao seu posicionamento político.

Consequências e Penalidades

O descumprimento das normas sujeita o agente público a severas punições nas esferas administrativa, civil e eleitoral:

* Abertura de processo de apuração de responsabilidade.

* Penalidades funcionais como advertência ou suspensão.

* Demissão, destituição ou exoneração do cargo ou emprego público.

* Aplicação de multas eleitorais pesadas.

* Responsabilização civil e penal, dependendo da gravidade do caso.

* Decretação de inelegibilidade (caso o servidor envolvido também seja candidato).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura promove ações de prevenção e cuidado em saúde bucal durante Outubro Rosa

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal (SASB), realiza durante o mês de outubro ações de prevenção, orientação e promoção da saúde bucal voltadas às mulheres dentro da programação do Outubro Rosa.

As atividades serão realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs), nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com orientações sobre higiene bucal, prevenção e identificação de alterações na cavidade oral, acompanhamento odontológico e cuidados durante o tratamento oncológico.

Na Atenção Primária, as equipes de Saúde Bucal vão atuar durante todo o mês nas ações do Outubro Rosa realizadas pelas unidades, com orientações em salas de espera e atividades coletivas. Também será realizada busca ativa de mulheres que estejam em investigação, diagnóstico ou tratamento do câncer, ampliando o acesso às orientações e ao acompanhamento odontológico.

No dia 17 de outubro, das 8h às 17h, as equipes de Saúde Bucal participarão do Dia D do Outubro Rosa nas seguintes unidades da rede municipal:

Clínica da Família
Novo Paraíso
USF Santa Isabel I
USF Pedra 90 I, Equipe I
USF Pedra 90 VI, Equipe I
USF Nossa Senhora da Guia
USF Aguaçu, Equipe I
USF Sucuri, Equipe I
USF Renascer, Equipe I
USF Altos da Serra, Equipe I
USF Jardim Florianópolis
USF Despraiado, Equipe I
USF Jockey Club, Equipe I
USF Rio dos Peixes
USF Itapajé/Santa Terezinha, Equipe I
USF Novo Terceiro, Equipe II
USF Novo Colorado, Equipe I
USF Parque Ohara, Equipe I
USF Parque Cuiabá, Equipe I
USF Parque Atalaia, Equipe I
USF Ilza Piccole I, Equipe III
USF Jardim Independência
USF João Bosco e Pinheiro
USF Dr. Fábio, Equipe I
USF Ribeirão do Lipa
USF Osmar Cabral
USF Alvorada
Nico Baracat, Equipe II
Jardim Vitória II
Baú (USF Lixeira)
USF Imperial, Equipe II
USF São Gonçalo
USF Campo Velho
USF CPA IV, Equipe I
USF Terra Nova
USF Ribeirão da Ponte
USF Jardim Passaredo, Equipe I
USF Pedregal
USF Cidade Alta

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Nas unidades, as ações vão abordar a importância da higiene oral, a identificação de alterações na boca, a prevenção de doenças e a necessidade de procurar atendimento diante de sinais ou sintomas.

Na Atenção Secundária, os Centros de Especialidades Odontológicas também integrarão a programação do Outubro Rosa. As ações serão realizadas no CEO Jardim Vitória, CEO Osmar Cabral, CEO Tijucal, CEO Pascoal Ramos, CEO Verdão, CEO Dom Aquino, CO Leblon e CO CPA III.

As atividades estão previstas para os dias 9, 16, 23 e 29 de outubro, com palestras e orientações aos pacientes nas salas de espera.

Entre os temas estão a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de boca, os principais sinais de alerta e fatores de risco, a higiene e os cuidados com a saúde bucal, os cuidados com próteses, a prevenção de gengivite e periodontite, além da importância do acompanhamento odontológico e da continuidade do tratamento.

Quando forem identificadas lesões ou outras alterações na cavidade oral que necessitem de avaliação, a paciente será orientada e encaminhada para acompanhamento odontológico, conforme a necessidade.

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No Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, as ações de Saúde Bucal também serão realizadas durante todo o mês de outubro, com orientações às pacientes internadas que estejam em investigação, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento após o câncer.

A Odontologia Hospitalar fará a avaliação das condições de saúde bucal e, quando forem identificadas alterações que necessitem de acompanhamento, as pacientes serão encaminhadas para os serviços da Rede de Atenção à Saúde Bucal, conforme a necessidade clínica.

As ações integram a programação do Outubro Rosa e reforçam a importância da prevenção, da identificação precoce de alterações na cavidade oral e da continuidade do acompanhamento odontológico ao longo do cuidado com a saúde da mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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