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Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública no dia 21 para debater alteração da Lei de Parcelamento do Solo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará no dia 21 deste mês uma audiência pública para debater a alteração da Lei Complementar 389/2015, que trata do uso e ocupação do solo no município de Cuiabá. O encontro será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, às 19h, e contará com a participação dos munícipes.

A alteração prevê que o parcelamento mínimo dos lotes seja de 200 m², com o objetivo de proporcionar mais benefícios aos moradores, garantindo mais dignidade no uso do espaço, além de melhor qualidade de vida e conforto urbano e ambiental.

Após a consolidação das sugestões apresentadas na audiência pública, a minuta do projeto de lei seguirá para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Na sequência, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.

Serviço

O que: Audiência Pública

Quando: Dia 21/05 (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes)

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil do Município, realizou mais uma ação de acolhimento com a entrega de marmitas e cobertores para pessoas em situação de rua. O trabalho é realizado rotineiramente e intensificado nos dias de frio, em diversos pontos da cidade onde há maior concentração desse público. Entre os fatores que levam muitas dessas pessoas à situação de vulnerabilidade estão o uso de álcool e outras drogas, além de conflitos familiares. A ação ocorreu na noite de quarta-feira (7).

Diferentemente das noites anteriores, poucos indivíduos foram encontrados nos locais tradicionais, como o Beco do Candeeiro, no Centro Histórico de Cuiabá, na região dos eucaliptos, próximo à rodoviária, no bairro Alvorada e nas proximidades da UPA do bairro Leblon.

“Nas ações que a gente vem desenvolvendo nesse período de frio, notei que hoje diminuiu o número de pessoas em situação de rua. Nos locais onde normalmente encontramos essa população, como o Beco do Candeeiro e a Rodoviária, não localizamos as pessoas que imaginávamos encontrar. Apareceram algumas pessoas novas e as que já conhecíamos não estavam mais no local. Notamos que elas têm migrado para outros pontos ou já foram atendidas por outra instituição, pelo Estado ou por alguma outra ONG. Mas o que foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, que foi a entrega de 100 marmitas e cobertores, foi realizado com êxito”, frisou o diretor de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, conhecido como coronel Leite.

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Como explicou o coronel Leite, as pessoas atendidas já são conhecidas pelas equipes de abordagem. No entanto, uma delas chamou a atenção, J.C.A., de 39 anos, por ter se juntado ao grupo que permanece na área dos eucaliptos havia apenas dois dias. Com aparência de quem ainda preservava cuidados pessoais, a mulher carregava um semblante de desalento.

“Eu vim parar aqui depois que briguei com meu marido. Ele saiu e fui atrás dele. Encontrei ele ali em cima (apontou para o local) e acabei ficando aqui. Não sei por que estou aqui. Já tive bons empregos, fui caixa, gerente de loja. Esses dias trabalhei fazendo bico e ajudando uma equipe do meu último serviço. E quando tudo parece estar bem, eu largo. Não consigo me livrar do vício. Desde os 12 anos eu fumo, e o álcool é meu maior problema. Hoje tenho problemas de coluna que também me impedem de trabalhar. É um pouco de tudo. Eu consigo mudar de vida, sou um lixo”, confessou em lágrimas.

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Na ocasião, ela recebeu cobertor e alimentação e afirmou que conhece o albergue oferecido pela Prefeitura de Cuiabá. Novas abordagens serão realizadas pelas equipes para compreender melhor sua realidade e avaliar as possibilidades de encaminhamento.

Também participaram da ação a assessora técnica Talita Oliveira Rodrigues, que atua no Serviço de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e o representante da Defesa Civil do Município de Cuiabá, Ozeias Souza de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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