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Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de regularização fundiária no Novo Paraíso II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promove entre os dias 16 e 19 de setembro um mutirão de cadastramento para os moradores do bairro Jardim Santa Isabel que desejam regularizar seus imóveis. A iniciativa garante o acesso ao título definitivo de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e valorização aos imóveis.

O atendimento será realizado na Igreja Santa Luzia, localizada na Rua A, bairro Novo Paraíso II, das 8h30 às 17h.

De acordo com a Secretaria, a ação faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna e assegurar a inclusão dos moradores em políticas públicas habitacionais.

Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil:

– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

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– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, também devem ser apresentados:

– Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);

– Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone etc.);

– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.

A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é uma etapa fundamental para que os moradores conquistem a propriedade formal de seus imóveis, garantindo não apenas segurança jurídica, mas também novas oportunidades e direitos.

#PraCegoVer

Imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura retira pneus acumulados e desobstrui calçada no bairro Cidade Verde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na tarde desta sexta-feira (28), uma ação para retirar pneus acumulados em uma rua do bairro Cidade Verde. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores sobre a obstrução do passeio público e o descarte irregular de pneus ao longo da via.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram pneus dos dois lados da rua, dificultando a circulação de pedestres e ocupando espaços destinados ao passeio público. A ação também teve caráter preventivo, já que pneus descartados ou armazenados de forma inadequada podem acumular água e se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo o secretário-adjunto da SORP, Max Aguiar, a situação foi identificada durante uma fiscalização e levou a Prefeitura a buscar uma solução conjunta para a retirada do material.

A retirada foi realizada pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em parceria com a EcoPneu Cuiabá, responsável pela coleta e destinação de pneus inservíveis. O material será encaminhado para reciclagem, sem custo para a Prefeitura.

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Além da limpeza, o responsável pelo estabelecimento foi orientado e notificado para que não volte a utilizar o espaço público como depósito de pneus. O secretário explicou que o alvará existente autoriza o funcionamento como borracharia, mas não permite a utilização do local para o armazenamento irregular de pneus.

A SORP também alerta para os riscos ambientais e sanitários provocados pelo acúmulo inadequado de pneus, especialmente com a proximidade do período de chuvas. A retirada preventiva contribui para evitar pontos de acúmulo de água e possíveis focos do mosquito transmissor das arboviroses.

Coleta gratuita

A EcoPneu Cuiabá reforça que realiza a coleta de pneus inservíveis sem nenhum custo e orienta estabelecimentos que tenham materiais para descarte a entrarem em contato com a empresa.

Borracheiros, lojas e outros estabelecimentos podem solicitar a coleta ou levar os pneus até a empresa. O material recebido é pesado, e o estabelecimento pode receber um comprovante com a quantidade de pneus destinados à reciclagem.

O contato disponibilizado pela empresa para informações e solicitações de coleta é (65) 3665-0021.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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