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Prefeitura de Cuiabá recupera mais de 77 mil pontos com operação tapa-buraco

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Em nove meses de gestão, a Prefeitura de Cuiabá já contabiliza mais de 77 mil buracos tapados em vias públicas da capital. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMOP) e integra o plano de recuperação da malha viária, iniciado em janeiro deste ano. Desde então, o trabalho já alcançou 100 bairros, com intervenções em mais de 3,7 mil ruas e avenidas, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.

A operação, que atua de forma ininterrupta de segunda a sábado, mobiliza dez equipes distribuídas entre as quatro regiões da cidade, incluindo distritos e a área central. Os serviços seguem um planejamento técnico que prioriza corredores de transporte coletivo, vias de alto fluxo e acessos a escolas e unidades de saúde.

Para assegurar qualidade e durabilidade ao pavimento, estão sendo utilizadas mais de 25 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), um tipo de asfalto de alta resistência.
O processo envolve várias etapas, como secagem do solo com caminhão-pipa, limpeza com retroescavadeira, aplicação de brita e finalização com a camada de asfalto quente, que é nivelada e compactada. Todo o procedimento é fiscalizado por técnicos da SMOP, que acompanham desde a preparação da base até a entrega final da via.

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Atendendo à determinação do prefeito Abilio Brunini, as equipes também vêm atuando aos sábados, intensificando o ritmo dos serviços e acelerando os atendimentos à população. Além das frentes diárias, mutirões especiais têm sido realizados em bairros como Altos da Serra, Ribeirão do Lipa e Canjica, ampliando a cobertura da operação.

Durante a execução, são adotadas medidas de segurança, como sinalização com fitas zebradas e bloqueios temporários de tráfego, realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, destaca que o trabalho tem sido planejado para atender de forma equilibrada todas as regiões da cidade, priorizando a qualidade e o resultado das intervenções.

“O tapa-buraco é um serviço essencial para manter a trafegabilidade e a segurança nas vias. Nosso foco é entregar um trabalho duradouro, com material de qualidade e acompanhamento técnico rigoroso. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais conforto aos motoristas e pedestres”, pontuou o secretário.

Entre os locais já contemplados estão os bairros São Gonçalo Beira Rio, Cidade Alta, Tijucal, Quilombo, Porto, CPA IV, Carumbé, Morada da Serra, Dom Aquino, Jardim Europa, Despraiado, Bandeirantes, Jardim Cuiabá, Jardim Imperial, Bosque da Saúde, Pedra 90, Ribeirão do Lipa, Boa Esperança, entre outros.

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Para facilitar o contato com a população, a SMOP mantém uma plataforma digital onde o cidadão pode registrar solicitações e acompanhar o andamento dos serviços. No sistema, é possível informar o endereço, anexar fotos e optar por receber retorno via e-mail ou WhatsApp. O canal também está disponível pelo ZapObras, no número (65) 9 9216-0484, que gera protocolo e permite o acompanhamento em tempo real.

Como parte das medidas estruturantes da gestão, o prefeito Abilio Brunini também anunciou tratativas com o Governo do Estado para a implantação de uma usina municipal de asfalto. O objetivo é reduzir custos operacionais e ampliar a autonomia da Prefeitura nas ações de pavimentação e manutenção das vias urbanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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