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Prefeitura de Cuiabá reforça rede de atendimento rápido e integrado no combate ao AVC

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A Prefeitura de Cuiabá vem fortalecendo o atendimento rápido e integrado aos casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC), uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil. No Dia Nacional e Mundial de Combate ao AVC, celebrado em 29 de outubro, a gestão municipal destaca o papel decisivo das ações desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que garantem respostas ágeis e eficazes à população.

Cuiabá conta com uma rede estruturada de urgência e emergência nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — Norte (Morada do Ouro), Sul (Osmar Cabral), Oeste (Verdão) e Leste (Leblon) — que funcionam de forma integrada ao programa SOS AVC, referência nacional em atendimento rápido a pacientes com suspeita da doença.

O programa, criado e mantido pela Prefeitura, assegura que o paciente receba atendimento dentro da janela terapêutica de quatro horas, tempo crucial para evitar sequelas e aumentar as chances de recuperação neurológica. Assim que a suspeita é confirmada, o paciente é encaminhado imediatamente ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), unidade de referência no tratamento do AVC.

“A agilidade no reconhecimento dos sintomas e no encaminhamento correto é o que salva vidas. Cuiabá possui uma rede preparada e comprometida com o cuidado rápido e eficaz, garantindo o melhor atendimento possível aos pacientes”, ressaltou a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona.

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Somente em outubro, 23 pacientes com diagnóstico confirmado de AVC deram entrada nas UPAs da capital. Em todos os casos, o atendimento seguiu rigorosamente os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforçam a importância do tempo entre o início dos sintomas e a chegada ao serviço especializado.

“Todo paciente com sintomas de AVC é tratado como prioridade. Se estiver dentro da janela de quatro horas, é encaminhado com urgência ao HMC, dentro do programa SOS AVC. Quando o tempo ultrapassa esse limite, o suporte clínico é mantido de forma integral, garantindo o melhor cuidado possível”, explicou o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça.

Cada UPA da capital dispõe de duas ambulâncias de prontidão e, em casos suspeitos de AVC, é acionado o protocolo de fila zero, que garante transporte imediato e sem espera até o HMC.

Reforçando essa estrutura, em outubro deste ano, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) passou a integrar a rede de atendimento pré-hospitalar do programa SOS AVC, ampliando a capacidade de resposta em situações de emergência. A parceria permite o início do atendimento ainda durante o deslocamento, assegurando mais agilidade nas primeiras três horas, consideradas decisivas para o prognóstico e a sobrevida do paciente.

“O combate ao AVC é uma corrida contra o tempo, e em Cuiabá nós temos conseguido garantir que esse tempo seja usado a favor da vida. O trabalho integrado entre as UPAs, o Hospital Municipal de Cuiabá e agora também com o apoio do Corpo de Bombeiros tem feito a diferença no desfecho dos casos. Nossa prioridade é salvar vidas e reduzir as sequelas, oferecendo um atendimento humanizado, ágil e de qualidade para todos os cuiabanos”, destacou o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago.

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O tratamento rápido é essencial, especialmente nos casos de AVC isquêmico, causado por um coágulo que interrompe o fluxo sanguíneo cerebral. O reconhecimento precoce dos sintomas e o encaminhamento imediato são fatores determinantes para restaurar a circulação e reduzir danos neurológicos.

A Prefeitura de Cuiabá reforça o alerta: ao identificar qualquer sinal de AVC, procure atendimento médico imediatamente. No caso do AVC, cada minuto faz diferença.

Principais sintomas de um AVC:
• Fala confusa ou dificuldade para se expressar;
• Assimetria facial (queda de um dos cantos da boca);
• Fraqueza ou dormência em um dos lados do corpo;
• Dificuldade para enxergar com um ou ambos os olhos;
• Desmaio ou perda repentina de consciência;
• Incapacidade de fechar um dos olhos;
• Dor de cabeça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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