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Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

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A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos.

O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Rikelme e Lucas Calegari inspiram jovens durante apresentação do Bom de Bola, Bom de Escola

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A apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola, com a presença de jogadores cuiabanos que hoje atuam no futebol internacional, transformou o Mini Estádio João Faustino Lima, no bairro Praeirinho, em um palco de inspiração para centenas de crianças e adolescentes, na quinta-feira (25).

Ao lado do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o meia Rikelme Hernandes, do Shabab Al-Ahli, dos Emirados Árabes Unidos, e o lateral-direito Lucas Calegari, do Eyüpspor, da primeira divisão da Turquia, deram dicas, jogaram futebol e incentivaram a garotada a se dedicar ao esporte e aos estudos, além de perseverar na busca pelos sonhos. Também participaram do evento os atletas João Maranini, Romarinho e Matías Hernández.

Rikelme destacou a importância do incentivo oferecido pela Prefeitura para aproximar crianças e adolescentes do esporte e da escola. “É uma iniciativa muito boa e muito importante da Prefeitura incentivar esses jovens. Eles nos têm como exemplo, e esse apoio faz toda a diferença. Essas crianças precisam estar envolvidas no esporte, mas também nos estudos. Quando somos jovens, muitas vezes não damos o devido valor à educação, mas depois percebemos o quanto ela é importante para a vida. Esporte e estudo têm que andar juntos”, afirmou.

O jogador também se emocionou ao reencontrar o local onde iniciou sua trajetória no futebol. “Fico muito feliz por participar deste evento, porque um dia também fui uma dessas crianças. Espero que, no futuro, muitos deles consigam seguir esse caminho, seja no Cuiabá ou em outros clubes. Vou ficar muito feliz quando vir um deles realizando esse sonho.”

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Lucas Calegari ressaltou que iniciativas como o Bom de Bola, Bom de Escola oferecem oportunidades que vão além do esporte. “Joguei muito neste campo e sei da importância desse projeto. É uma iniciativa muito boa, que incentiva o esporte e também os estudos. Quando fui para a Europa, a maior dificuldade foi a língua. Foi aí que percebi ainda mais como a educação faz diferença. Aprender facilitou toda a minha adaptação.”

Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini e os atletas também conheceram meninos que já se destacam no projeto e nas escolinhas de futebol. Entre eles estava o jovem Enzo Origuela, atleta do Cuiabá Sub-15, que participou da programação acompanhado do pai. Abilio também ouviu reivindicações da comunidade para melhorias no espaço esportivo. Entre os pedidos apresentados estavam a instalação de iluminação em LED, a implantação de grama natural e a ampliação do apoio à Escolinha de Futebol Juventude.

“Estamos em um lugar que revelou grandes jogadores, como Rikelme e Igor Jesus, mesmo sem uma grande infraestrutura. O que nunca faltou aqui foi dedicação e inspiração. Queremos transformar este espaço em um ambiente ainda melhor para revelar novos talentos e mudar a vida de muitas crianças”, afirmou Abilio, ao confirmar melhorias no espaço.

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O prefeito também destacou que o programa está sendo ampliado por meio de parcerias com clubes e projetos sociais já consolidados na capital. “Estamos fazendo parceria com o Cuiabá Esporte Clube e também com o Mixto Esporte Clube. Antes disso, porém, já existiam projetos sociais, como o do professor Peu [Escolinha de Futebol Juventude], que há muitos anos desenvolvem esse trabalho com dedicação”, reconheceu.

O Bom de Bola, Bom de Escola integra a ampliação do programa municipal de incentivo ao esporte e atenderá gratuitamente 600 crianças e adolescentes em polos distribuídos por diferentes regiões de Cuiabá. Os participantes terão acesso a treinamentos esportivos, uniformes, alimentação, materiais esportivos e acompanhamento técnico especializado. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Cuiabá Smart, além de atendimento presencial nos locais das atividades para orientar as famílias interessadas.

Além dos atletas, participaram da programação a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; os vereadores Baixinha Giraldelli, Coronel Dias e Wilson Kero Kero; e os secretários municipais Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior (Trabalho), Marcelo Bussiki (Economia) e Ana Karla (Comunicação).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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