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Prefeitura define responsabilidades e amplia ações no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá reorganizou a gestão do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf, redistribuindo as responsabilidades entre diferentes secretarias municipais para melhorar as condições de trabalho dos permissionários e garantir a regularização do espaço. Com a reforma administrativa, a administração do mercado passou para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que agora coordena as ações em parceria com outras pastas.

A reestruturação foi discutida em reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), ocasião em que também foi negociada a ampliação do prazo para que os comerciantes regularizem seus documentos, evitando penalizações. A fiscalização sanitária prevista para março foi suspensa, e a nova gestão se comprometeu a apresentar um planejamento estratégico detalhado ainda este mês.

Entre as mudanças, ficou definido que a Secretaria de Agricultura e Trabalho será responsável pelo serviço de inspeção dos produtos de origem animal, além de oferecer suporte técnico para os produtores que precisam se adequar às normas sanitárias. A Secretaria de Obras cuidará da finalização das reformas no mercado, enquanto a Limpurb atuará na limpeza das áreas comuns. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que manterá policiais com hora delegada no local.

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Desde o início da nova gestão, diversas ações foram implementadas para melhorar as condições do mercado. Foram removidos entulhos que se acumulavam há anos, além de reorganizada a destinação dos resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras provisórias e o desenvolvimento de um projeto definitivo para armazenar os resíduos orgânicos. Também foi iniciado o processo de regularização dos permissionários, que há décadas aguardam a emissão de documentos definitivos para atuar legalmente no espaço.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, afirmou que a atual administração está focada em resolver os problemas que se arrastam há anos no Mercado do Porto.

“Nosso objetivo é dar transparência e organização ao mercado, garantindo segurança jurídica para os trabalhadores e melhorando a experiência dos consumidores. Estamos atuando para que as mudanças aconteçam de forma planejada e dentro da legalidade”, disse.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas ações serão anunciadas nos próximos meses para garantir que o mercado funcione com melhores condições para comerciantes e clientes.

#PraCegoVer

A foto mostra uma mesa de reunião composta por 12 pessoas. Na ocasião, servidores e secretários da Prefeitura de Cuiabá, discutiram o Mercado do Porto com representantes do Ministério Público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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