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Prefeitura define responsabilidades e amplia ações no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá reorganizou a gestão do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf, redistribuindo as responsabilidades entre diferentes secretarias municipais para melhorar as condições de trabalho dos permissionários e garantir a regularização do espaço. Com a reforma administrativa, a administração do mercado passou para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que agora coordena as ações em parceria com outras pastas.

A reestruturação foi discutida em reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), ocasião em que também foi negociada a ampliação do prazo para que os comerciantes regularizem seus documentos, evitando penalizações. A fiscalização sanitária prevista para março foi suspensa, e a nova gestão se comprometeu a apresentar um planejamento estratégico detalhado ainda este mês.

Entre as mudanças, ficou definido que a Secretaria de Agricultura e Trabalho será responsável pelo serviço de inspeção dos produtos de origem animal, além de oferecer suporte técnico para os produtores que precisam se adequar às normas sanitárias. A Secretaria de Obras cuidará da finalização das reformas no mercado, enquanto a Limpurb atuará na limpeza das áreas comuns. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que manterá policiais com hora delegada no local.

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Desde o início da nova gestão, diversas ações foram implementadas para melhorar as condições do mercado. Foram removidos entulhos que se acumulavam há anos, além de reorganizada a destinação dos resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras provisórias e o desenvolvimento de um projeto definitivo para armazenar os resíduos orgânicos. Também foi iniciado o processo de regularização dos permissionários, que há décadas aguardam a emissão de documentos definitivos para atuar legalmente no espaço.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, afirmou que a atual administração está focada em resolver os problemas que se arrastam há anos no Mercado do Porto.

“Nosso objetivo é dar transparência e organização ao mercado, garantindo segurança jurídica para os trabalhadores e melhorando a experiência dos consumidores. Estamos atuando para que as mudanças aconteçam de forma planejada e dentro da legalidade”, disse.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas ações serão anunciadas nos próximos meses para garantir que o mercado funcione com melhores condições para comerciantes e clientes.

#PraCegoVer

A foto mostra uma mesa de reunião composta por 12 pessoas. Na ocasião, servidores e secretários da Prefeitura de Cuiabá, discutiram o Mercado do Porto com representantes do Ministério Público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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