CUIABÁ
Prefeitura e Forças de Segurança do Estado realizam operação no centro de Cuiabá
Publicado em
8 de julho de 2025por
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá integra a operação integrada “Aconchego”, deflagrada nesta terça-feira (8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com o apoio das demais forças de segurança do Estado. A ação envolve fiscalizações, inclusão social e garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou ações em cinco estabelecimentos-alvo durante a operação. Desses, um estava fechado e outros quatro apresentaram toda a documentação exigida e os licenciamentos necessários para funcionamento. Em um dos locais, no entanto, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido. O estabelecimento foi autuado pelo Procon Municipal, que realizou a apreensão dos produtos irregulares. Foram lavrados um Auto de Apreensão e um Auto de Infração, além da abertura de processo administrativo para que o fornecedor apresente sua defesa no prazo legal.
O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, considerada essencial para o sucesso da operação. “A união de esforços demonstra um compromisso com um olhar mais sensível e integrado para as necessidades sociais da população. Esse trabalho conjunto trará bons resultados para a sociedade. Atuamos sempre pautados pela legalidade e pela legislação, compreendendo toda a dinâmica do comércio. Orientamos os contribuintes a se adequarem à legislação. Hoje, nossa ação foi muito positiva, uma vez que a maioria dos comércios estava regularizada, demonstrando conformidade legal”, afirmou o secretário.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência preparou, no Ginásio Dom Aquino, uma triagem para receber cidadãos em situação de vulnerabilidade que desejam acolhimento e amparo. No local foram oferecidos serviços básicos de saúde, como banho, alimentação, entre outros auxílios. De acordo com a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela, a integração entre a Assistência Social, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Saúde amplia o alcance das abordagens, garantindo cuidado humanizado, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços de saúde e assistência. “Não se trata apenas de retirar pessoas das ruas, mas de enxergá-las como cidadãos e cidadãs com direitos, histórias e sonhos interrompidos pelas dificuldades da vida.”
A ação da Polícia Civil resultou nas apreensões de várias porções de drogas e em grande quantidade de dinheiro Boliviano. A quantia em espécie da moeda estrangeira foi apreendida pelos policiais civis, em um estabelecimento durante cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. O responsável pelo ponto comercial foi conduzido até a Derf de Cuiabá para prestar esclarecimentos. Segundo o delegado Cláudio Álvares, diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, além de reprimir a criminalidade no Centro Histórico de Cuiabá, especialmente na região do Beco do Candeeiro, também foi realizada a abordagem social com apoio de um ônibus.
Ao todo, 15 pessoas vivendo em situação de rua foram encaminhadas ao Ginásio Dom Aquino, onde receberam vacina da gripe e outros serviços de acolhimento da Prefeitura de Cuiabá. A Secretaria da Mulher de Cuiabá fez a doação de 100 peças de roupas da campanha Armário Solidário e orientação sobre violência da mulher com distribuição de panfletos. Equipes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Adolescer e CAPS II prestaram atendimentos psicológicos e de assistência social. Também participam da operação as secretarias municipais de Segurança Pública, Comunicação e Esporte e Lazer.
A operação integrada “Aconchego” contou ainda com o apoio do coronel Jose Nildo Oliveira, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT e do tenente-coronel Marcelo Moraes, comandante da Cia Centro PM, além de integrantes do projeto “Anjos da Madrugada”, da Igreja Universal, do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Penal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal
Published
42 minutos agoon
24 de agosto de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.
A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.
Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.
A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.
A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.
Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.
A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.
Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.
A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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